O presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, sublinhou, esta quarta-feira, que a União Europeia “não pode existir se for liderada de cima para baixo a partir de Bruxelas”, pedindo que “chame todos à participação”, inclusive na gestão de fundos.
“A União Europeia não pode existir se for liderada de cima para baixo a partir de Bruxelas e se esquecer que é feita pelas muitas partes distintas que são os seus diversos territórios”, afirmou o responsável na 163.ª sessão plenária do Comité das Regiões, que assinalou o 30.º aniversário da assembleia.
O Comité das Regiões é uma assembleia composta por representantes eleitos em regiões, cidades e vilas de toda a União Europeia, muitas delas beneficiárias dos fundos de Coesão do bloco de 27 países.
Em declarações aos jornalistas à margem do plenário, Vasco Cordeiro, socialista açoriano, frisou que “o que está em causa, quando se fala em política de Coesão, mais do que regiões e cidades, mais do que saber se as regiões ou as cidades têm ou não têm esse direito [a fundos], se há recursos ou não há recursos, é uma determinada ideia do que deve ser a União Europeia”.
“Aquilo que nós defendemos é não uma União centralizada do ponto de vista institucional, político e financeiro aqui em Bruxelas, mas que chame todos à participação e à gestão daqueles que são os recursos” e aos “objetivos da União”, vincou o antigo presidente do governo regional dos Açores.
O responsável manifestou-se contra alterações à política de Coesão já veiculadas na comunicação social, algumas “sem autoria”.
Em causa estão “algumas vozes e algumas notícias que têm surgido no sentido de diluir a política de Coesão, tornando-a mais uma política apenas destinada às regiões que estão mais necessitadas, e não uma política como deve ser, destinada a todas as regiões”.
“Outras notícias dão nota de uma perspetiva de que a política de Coesão deve estar ao serviço e subordinada às questões da convergência e reformas, enfim, há efetivamente muitos aspetos que têm surgido”, referiu.
Vasco Cordeiro reconheceu ainda a existência de “um quadro muito exigente e complexo” face às circunstâncias da geopolítica mundial, quando questionado se há algum fundamento quanto à passagem de fundos da Coesão para componentes próximas da Defesa, mas passou essa pergunta para a Comissão Europeia, destacando que lhe cabe a responsabilidade de, até meados de 2025, apresentar a sua proposta de orçamento para os próximos anos.
“Há novas prioridades, a Defesa é uma delas. Há um quadro em que é necessário pagar as verbas que foram utilizadas para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Há um quadro, que alguns defendem de forma muito vincada, em que não deve haver um reforço da comparticipação dos Estados-membros para o orçamento comunitário. Há outros que defendem que não deve haver a procura de novas fontes de receita própria”, enumerou.
Comité das Regiões reforça alerta sobre centralização da gestão dos fundos da UE
Segundo Vasco Cordeiro, têm existido várias conversas com a Comissão Europeia sobre a elaboração do orçamento, “nomeadamente para precaver aquilo que são algumas das derivas” que têm sido notícia, num período também condicionado pela entrada em funções do novo executivo europeu.
Também por isso, acrescentou, o Comité das Regiões “tornou claro o seu entendimento” e defendeu que a política de Coesão deve estar “acessível a todas as regiões, com elegibilidade de despesa diversa, com percentagens de cofinanciamento também diversa”, respeitando também “a governação multinível”, além dos governos nacionais, e mantendo as perspetivas de investimento no longo prazo.
O dirigente admitiu, porém, que os fundos necessitam de melhorias, nomeadamente a simplificação dessa política ou a existência de um quadro comum para os fundos que a compõem, bem como uma reflexão quanto à forma de avaliar os investimentos cofinanciados neste âmbito.