Os advogados do presidente norte-americano eleito instaram esta quinta-feira um juiz a ignorar os procuradores que tentam preservar a histórica condenação de Donald Trump por suborno, e pediram o arquivamento do caso antes da tomada de posse em janeiro.
Numa carta tornada pública em Nova Iorque, os advogados de Trump, fazendo eco da sua posição desde a vitória nas presidenciais de 5 deste mês, argumentaram que a continuação do caso irá interferir com os preparativos do Presidente eleito para regressar à Casa Branca e impedir a sua capacidade de governar o país.
Os advogados, Todd Blanche e Emil Bove, afirmam que a decisão dos eleitores de reconduzir Trump ao cargo deve ter precedência sobre a opinião dos procuradores, conhecidos em linguagem de tribunal como o “Povo do Estado de Nova Iorque”.
“O Povo da Nação emitiu um mandato que se sobrepõe às motivações do ‘Povo’ [do promotor público]”, escreveram Blanche e Bove ao juiz Juan M. Merchan.
“Este caso deve ser imediatamente arquivado“, afirmaram, advertindo que, caso contrário, os recursos prolongados sobrepor-se-iam ao segundo mandato de Trump.
Trump, um republicano, escolheu Blanche e Bove para cargos de alto nível no Departamento de Justiça para a futura administração, que entrará em funções depois da tomada de posse do Presidente eleito, a 20 de janeiro de 2025.
Trump, que nega as acusações, foi condenado em maio por falsificar registos comerciais para encobrir um esquema para influenciar as eleições de 2016, pagando dinheiro para abafar uma história de sexo extraconjugal.
Num processo judicial apresentado na terça-feira, o gabinete do procurador distrital de Manhattan opôs-se ao arquivamento do caso de Trump, mas os procuradores manifestaram abertura para adiar a sua sentença até depois do seu próximo mandato.
“Temos importantes interesses constitucionais em conflito: o cargo da presidência e todas as complicações que daí advêm e, por outro lado, a santidade do veredicto do júri”, admitiu esta quinta-feira o procurador Alvin Bragg, um democrata, ao falar na Comissão dos Cidadãos para o Crime, um grupo cívico local.
Os advogados de Trump tencionam apresentar mais documentos para formalizar um último pedido de arquivamento do que consideram como um caso “politicamente motivado e fatalmente defeituoso”.
Blanche e Bove pediram que a apresentação fosse feita até 20 de dezembro para que possam ver o que o procurador especial Jack Smith diz nas próximas semanas sobre o encerramento de dois casos federais contra Trump.
O juiz Merchan não estabeleceu um prazo para essa apresentação, nem para uma eventual decisão.
Entretanto, o caso está efetivamente suspenso. A leitura da sentença de Trump, que tinha sido marcada para 26 deste mês, já não se vai realizar como previsto.
Um arquivamento apagaria a condenação de Trump, a primeira de um ex-presidente dos EUA.
Se o veredicto se mantiver e o caso prosseguir para a sentença, Trump poderá enfrentar uma multa, liberdade condicional ou até quatro anos de prisão.