Foi aprovada no Parlamento a proposta da Iniciativa Liberal para que, em 2025, o Governo crie e regulamente um novo programa de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesa. Esse programa vai substituir o atual que os liberais dizem que tem tido resultados “residuais”.
O novo programa vai chamar-se, segundo a proposta aprovada,“Programa Poupar e Premiar (PPP)” e terá de cumprir alguns requisitos. Desde logo, todas as candidaturas, avaliações e prémios atribuídos devem ser publicitados em plataforma própria. Além disso, a ausência de propostas submetidas no universo do departamento ou divisão deve ser justificada pelos dirigentes dessas unidades funcionais, o que, segundo os liberais, vai reforçar “o compromisso de todos com a eficiência da despesa”. A aprovação aconteceu no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025. Votaram contra o novo programa o PS, o Livre, PCP, Bloco. O PAN absteve-se. Votaram favoravelmente a IL, Chega e AD.
O prémio atribuído, na proposta liberal, deve ser proporcional à poupança efetiva gerada no prazo máximo de um ano desde a sua implementação. O sistema atual, segundo a informação que consta no seu site, prevê que o valor dos incentivos a distribuir pela equipa em cada ano seja de 50% do montante referente à redução de despesa, até um limite anual global de 100% da massa salarial mensal da equipa responsável pela melhoria de eficiência.
A proposta da IL estabelece que a aplicação deste programa “deve ser acompanhada de um esforço de divulgação contínua juntos de todos os trabalhadores”.
A IL argumenta que a reformulação do sistema atual é “necessária e urgente” porque o anterior tem “demonstrado resultados residuais”. “Em análises recentes, o Tribunal de Contas identificou o fracasso do programa, visto que o processo é excessivamente moroso e burocrático, além de carecer de uma divulgação adequada”, observa.
Os liberais acreditam que o “PPP” vai incentivar a “participação ativa dos trabalhadores, aumentando o potencial de poupança no setor público”.