O presidente da Câmara de Vila Real anunciou esta sexta-feira o arquivamento, pelo tribunal, de processos sobre a Loja do Cidadão e obras no aeródromo, investigados durante quatro anos e em que era apontado o crime de prevaricação.
“Perante a evidência do ridículo das acusações, o processo foi definitivamente arquivado pelo Tribunal de Vila Real na semana passada“, afirmou esta sexta-feira o socialista Rui Santos.
O autarca convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa para dar conta do arquivamento dos processos e adiantar que está a ponderar, juntamente com os seus advogados, “acionar judicialmente o autor desta queixa e principal orquestrador desta estratégia”, referindo-se diretamente a Levi Leandro, empresário e militante do PSD.
Nesta queixa, Rui Santos disse que era acusado de prevaricação, falsificação de documentos e eventualmente corrupção ou participação económica em negócio.
À agência Lusa Levi Leandro confirmou ter apresentado a queixa no MP em 2020, que não foi anónima porque “não pertence, como outros, ao partido dos cobardolas”, salientando ainda que, apesar de ser militante social-democrata há mais de 30 anos, não fala “em nome do PSD”.
Rui Santos disse que apenas teve conhecimento, em 2024, da investigação que envolveu a Polícia Judiciária (PJ), Ministério Público (MP) e até peritos externos, contratados pelo Estado português dada a especificidade técnica de algumas acusações.
Os assuntos denunciados, referiu, “foram usados até à exaustão pelo PSD em campanha eleitoral e em artigos de opinião em jornais locais” e estão relacionados com o edifício onde está instalada a Loja de Cidadão e as obras de recuperação da pista do aeródromo municial, aquando de um abatimento que obrigou à suspensão da aterragem de aviões naquela estrutura.
Em relação à loja, a queixa era de que Rui Santos era “diretamente interessado no imóvel” e, sobre o aeródromo, referia que o autarca teria dado ordem direta para contratar um estudo sobre o abatimento a uma empresa específica, beneficiando-a financeiramente.
O autarca disse que o MP propôs o arquivamento “deste episódio rocambolesco” em janeiro de 2024, sem que tenha sido chamado a prestar declarações, referindo ter tido conhecimento do caso só depois de Levi Leandro ter pedido a instrução do processo, em fevereiro.
Afirmou ainda que o Tribunal de Vila Real permitiu ao assistente apresentar testemunhas, “curiosamente” ligadas ao PSD local, pelo que, na sua opinião, “fica claro que tudo não passou de uma mistura entre a fixação pessoal e uma estratégia partidária mal-escondida e aberrante”.
Levi Leandro afirmou que, no âmbito da queixa apresentada, constituiu-se como assistente em julho de 2023 e explicou que, nesta posição, a lei lhe confere o direito de requerer a abertura de instrução.
“No seguimento da instrução, foi proferido despacho de não-pronúncia, contudo continua a não existir uma explicação clara para o facto de ter existido uma adjudicação do município de Vila Real a uma empresa para, posteriormente, essa mesma empresa contratar uma outra empresa, tudo isto sem o procedimento concursal previsto na lei”, referiu.
Disse ainda estranhar que o autarca tenha dito que teve apenas conhecimento do caso este ano, porque “em 2020 e 2021, quatro elementos da câmara, dois deles próximos do presidente, foram ouvidos no âmbito deste processo”, e que o presidente nunca tenha comparecido em tribunal, embora com a devida justificação aceite pela juíza.
Rui Santos adiantou que, na quinta-feira, teve também conhecimento de que uma acusação, feita por outro cidadão, de violação das regras urbanísticas, de prevaricação e de abuso de poder, foi rejeitada em segunda instância, no Tribunal da Relação de Guimarães, depois de ter sido arquivada por proposta do MP.
“Nem imagino a quantidade de queixas e acusações que terão chegado à justiça nos últimos tempos, à medida que se aproximam as eleições autárquicas”, referiu ainda.