O Plano de Investimentos da Madeira para 2025 “é o maior de sempre”, estando inscritos 1.112 milhões de euros (ME), mais 235 milhões que este ano, destacando-se o novo hospital da região, com 60,3 ME.
As propostas de Orçamento Regional e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foram, esta sexta-feira, apresentadas no Salão Nobre do governo da Madeira, no Funchal.
Em termos de repartição por fontes de financiamento, a maior fatia é proveniente de fundos europeus, representando 49,4%, sobretudo suportados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A componente regional é na ordem dos 36% e a nacional 14,6%.
Quanto aos principais investimentos previstos no âmbito do PRR, num total de 427,4 ME, mais de 115 ME vão para o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, 85 ME são para o reforço da oferta de habitação e 71,6 ME para o incremento das respostas sociais.
Nesta alínea, estão também previstos 35 ME para a eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento de água e regadio da região, outros 22 ME para a transição digital da administração pública regional, 17,2 ME são destinados à potenciação da eletricidade renovável e 10,8 ME para as tecnologias oceânicas.
Um dos principais investimentos inscritos no Plano é o Hospital Central e Universitário da Madeira, projeto comparticipado em 50% pelo Estado, que representa, até ao momento, uma despesa de 130,3 ME, estando inscritos para 2025 60,3 ME.
De acordo com o Plano de Investimentos, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, pretende também utilizar 33,8 ME no sistema de gestão de transportes públicos, 13,1 ME nos circuitos com interesse turístico, além de 8,8 ME na unidade de saúde do Porto Santo.
As propostas de Orçamento e Plano têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 9 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Chega ao governo regional em 17 de dezembro.
Em 8 de julho, na sequência das eleições regionais antecipadas, o governo da Madeira entregou as propostas de Orçamento para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões de euros.
As propostas foram aprovadas em votação final global, em 19 de julho, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal.
O governo regional da Madeira prevê arrecadar, no próximo ano, um total de 1.284 milhões de euros (ME) em receitas fiscais, segundo a proposta de Orçamento Regional, orçada em 2.611ME, entregue esta sexta-feira na Assembleia Legislativa.
O Orçamento Regional da Madeira para 2025 foi apresentado, na tarde desta sexta-feira no Funchal, pelo secretário das Finanças, Rogério Gouveia, que indicou que, em termos de previsão de receita, as expectativas são de a região receber também 638,2ME de transferências (Estado e Fundo de Coesão). Já o passivo será na ordem dos 523,6ME.
Quanto ao valor afeto a medidas de política orçamental, o governante apontou que foram inscritos 21,9ME para a valorização salarial da administração pública.
Cerca de sete milhões de euros estão destinados à continuação da recuperação do serviço do pessoal docente, um processo que, indicou, fica concluído em 2025 na Madeira.
Também estão previstos seis milhões de euros para a progressão de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde.
Quanto ao subsídio de insularidade, atribuído na administração pública regional, vai custar no próximo ano 19,9ME — os funcionários vão receber 682,57 euros, mais 20,57 euros em comparação com este ano.
De acordo com a proposta, um montante de 119,2ME será afeto à promoção do acesso à habitação, ao qual acrescem 13,6ME em diversos programas de apoio, incluindo o de recuperação de imóveis degradados.
Na promoção da mobilidade, o executivo PSD liderado por Miguel Albuquerque prevê gastar 24ME, estando destinados cinco milhões ao apoio nas viagens dos estudantes e 3,5ME ao incentivo à mobilidade aérea e marítima com o Porto Santo.
Na componente da proteção civil e segurança das populações, há um investimento de 9,8ME, sendo 5,2ME deste montante para o novo modelo remuneratório e organizativo das associações humanitárias de bombeiros voluntários.
Outros 4,6ME são para assegurar o meio aéreo de combate a incêndios e o dispositivo especial de combate a incêndios rurais, bem como a Equipa Médica de Intervenção Rápida na ilha do Porto Santo.
O executivo destacou ainda os 117,6ME destinados aos cuidados de saúde (mais 50ME do que este ano), dos quais 10,7ME para programas de recuperação de cirurgias.
Estes 50 milhões de diferença correspondem a uma transferência extraordinária prevista no Orçamento do Estado para 2025 e têm de ser exclusivamente utilizados na redução do passivo do Serviço Regional de Saúde do arquipélago.
O Orçamento Regional para 2025 prevê ainda um reforço da atividade económica regional, incluindo três milhões de euros para linhas de crédito e apoio à liquidez das empresas.