O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia da Madeira, Nuno Morna, considerou este sábado que a proposta de Orçamento Regional para 2025 é marcada por um pendor “intervencionista” do Estado e preconiza “um retrocesso” para a região.
“Este orçamento é um retrocesso claro para a Madeira”, diz o deputado Nuno Morna numa posição divulgada na região sobre as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 entregues sexta-feira, pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, no parlamento madeirense, no Funchal.
No entender do parlamentar único da IL, a proposta de OR/2025 “é um documento que compromete a sustentabilidade económica e limita a liberdade de iniciativa dos cidadãos da Região”.
O eleito da IL adianta que a proposta orçamental do Governo Regional (PSD) tem “uma forte orientação intervencionista”. Também considera que o governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, “promove um modelo de gestão que redistribui recursos ineficazmente, concentra poder e amplia a máquina pública, enquanto ignora a importância do setor privado para o desenvolvimento económico e social da nossa Região.”
Nuno Morna foca que promove ainda uma “dependência excessiva do Estado, através da atribuição de subsídios indiscriminados a várias áreas, desde habitação e cultura até turismo e desporto.”. No seu entender, “o financiamento de eventos poderia ser feito pelo setor privado”, mas, apresenta “recursos públicos a serem usados de forma questionável, perpetuando ciclos de dependência e prejudicando a capacidade de inovação do mercado”.
Outra das preocupações manifestadas pelo deputado é “o crescimento da máquina pública”, complementando haver “um aumento dos gastos com progressões salariais na administração pública, sem qualquer critério de produtividade ou mérito”. Para Nuno Morna, “este tipo de política não só sobrecarrega os contribuintes como também inibe o investimento em setores verdadeiramente produtivos”.
Também critica o facto de este “orçamento autorizar um aumento substancial do endividamento da Região, com prazos de amortização que podem chegar a 50 anos”. “Estamos a transferir o peso das nossas dívidas para as gerações futuras, sem resolver os problemas estruturais que enfrentamos hoje”, indicou.
O eleito da IL refere as medidas pontuais de desagravamento fiscal preconizadas na proposta, mas opina que “os impostos continuam elevados, desincentivando o investimento e prejudicando a competitividade da economia regional”.
“A combinação de alívios fiscais populistas com a manutenção de uma carga elevada sobre o setor produtivo é um claro sinal de que o Governo Regional não está interessado em promover uma verdadeira economia de mercado. Esta política apenas perpetua as desigualdades e reforça a dependência do Estado”, reforçou.
Nesta nota, Nuno Morna apela “a uma mudança de rumo e propõe um modelo económico alternativo para a Madeira, focado na descentralização, na promoção da competitividade, na criação de um ambiente propício ao empreendedorismo e à inovação”.
“Precisamos de reformas que incentivem a criação de riqueza e que coloquem as pessoas e as empresas no centro do desenvolvimento da Região, e não uma máquina estatal que apenas serve aos interesses de curto prazo dos que estão no poder”, concluiu.
O Governo da Madeira (PSD) entregou sexta-feira no parlamento regional as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112ME, os valores “mais elevados de sempre”.
As propostas de Orçamento e Plano têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 9 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentado pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, a 17 de dezembro.