O Ministério Público (MP) da Venezuela anunciou que iniciará uma investigação contra a líder opositora María Corina Machado pelos crimes de traição à pátria e conspiração.
Num comunicado divulgado na sexta-feira, o MP sublinhou que a opositora apoiou a aprovação, pela Câmara dos Representantes, a câmara baixa do parlamento dos Estados Unidos, da “Lei Bolívar”, que tenta restringir o financiamento do regime do Presidente Nicolás Maduro.
“Perante os factos, em que setores da extrema-direita, liderados por María Corina Machado e outros, manifestaram o seu apoio, decidiu-se iniciar uma investigação contra a referida arguida para que seja acusada pela sua promoção e apoio a este absurdo jurídico que patrocina terríveis atos criminosos contra o povo venezuelano”, lê-se no comunicado.
No documento, o MP explica que a “Lei Bolívar” procura aumentar as “sanções ilegais” contra o povo venezuelano e manchar o nome de Simón Bolívar, militar e político venezuelano que teve um papel fundamental na independência da Venezuela, Colômbia, Equador e Panamá, “violando gravemente a Constituição, as leis e a soberania da Venezuela”.
“As declarações públicas que [María Corina Machado] fez em relação a este projeto de lei ilegal implicam-na gravemente e constituem a prática dos crimes de traição (…) conspiração com países estrangeiros (…) e associação para cometer crimes”, explica o MP.
O MP diz ainda que se mantém firme tanto no dever de garantir a justiça como na luta contra qualquer pessoa, grupo ou entidade nacional ou internacional cujas ações ameacem a estabilidade da Venezuela.
Na segunda-feira, a Câmara de Representantes dos EUA aprovou o projeto de “Lei de Proibição de Transações e Arrendamentos com o regime autoritário ilegítimo da Venezuela”, conhecida por “Lei Bolívar”.
A proposta foi apresentada pelo congressista republicano Mike Waltz, nomeado conselheiro de Segurança Nacional do recém-eleito presidente Donald Trump e pela congressista democrata Debbie Wasserman Schultz. Em comunicado, Waltz afirmou que “os EUA devem manter as sanções existentes” contra o governo de Maduro e “procurar expandi-las para minimizar o acesso do executivo a recursos que lhe permitam abusar das liberdades e prosperidade dos venezuelanos”.
A lei pretende proibir que qualquer entidade do governo norte-americano assine contratos com empresas ou indivíduos que tenham negócios com o regime da Venezuela ou qualquer governo sucessor não reconhecido pelos EUA.
O projeto retoma as sanções incluídas numa lei de 2020, que impede o Pentágono assinar contratos com empresas que assinar contratos com qualquer entidade do Governo de Nicolás Maduro, segundo a imprensa venezuelana.
Na terça-feira, María Corina Machado disse nas redes sociais que a “Lei Bolívar” “envia uma mensagem clara ao regime” de Maduro, de que “a repressão e as atividades criminosas têm consequências e ninguém poderá normalizá-las”.
Nesse mesmo dia, o governo da Venezuela condenou a aprovação da lei, sublinhando que “procura impedir as relações e a cooperação económica entre a Venezuela e os Estados Unidos em diferentes âmbitos de ação”.