O Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) aprovou no sábado o Plano de Atividades e Orçamentos para 2025, por unanimidade, com a escassez de verbas do Orçamento do Estado a marcar a discussão, disse este domingo o presidente.
Jorge Veloso fez um balanço da reunião de sábado e mostrou-se “satisfeito” por terem sido aprovados no encontro “documentos estratégicos” para a Anafre, “como é o caso do Plano de atividades e Orçamento para 2025, que foi analisado, foi discutido e foi votado por unanimidade por todos os conselheiros”.
Durante o encontro, os participantes debateram “várias questões”, mas Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, frisou que “a principal foi efetivamente a questão também do Orçamento de Estado de 2025”.
Jorge Veloso recordou que a proposta que o Governo apresentou à Anafre mereceu parecer desfavorável, “em virtude das verbas consignadas para o Fundo de Financiamento de Freguesias, com crescimento de 4,56%”, porque este valor, justificou, “não é nem de perto nem de longe aquilo que foi previsto” e que a associação de freguesias pretendia numa proposta apresentada em maio ao Governo.
A mesma fonte reconheceu que “há uma vertente de excedente orçamental e de adicional que é distribuída depois pelas freguesias”, mas defendeu que as freguesias queriam mais verba inscrita na coluna do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF)” recordando que, em 2025, “haverá a revisão da Lei das Finanças Locais e do Estatuto de Eleito Local”.
A expectativa da Anafre é, disse Jorge Veloso, que a revisão das Leis das Finanças Locais “possa incidir sobre a percentagem de recolha dos impostos de Estado que depois é distribuída pelas freguesias e pelos municípios”, que “se situa em 2,5%” e as freguesias gostariam que subisse “para 3%, 3,5%”.
Sem evoluções nesta matéria, as freguesias ainda esperam que no Orçamento do Estado para 2025, “na discussão da especialidade, que estão a acontecer até dia 29”, data da votação final, “possa aparecer alguma proposta de partidos, grupos parlamentares, para que seja possível haver alguma alteração”.
Na reunião do Conselho Geral da Anafre foi também discutida a “questão do IVA, que muitas das freguesias o que recebem de FFF não chega”, frisou, lamentando que estas paguem 23% “em tudo” o adquirido e deveriam ser equiparadas a instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
“Nós temos cada vez mais competências, cada vez mais responsabilidade, também temos de ser olhados de uma maneira diferente. Pedem-nos parcerias para tudo e mais alguma coisa, para a Segurança Social, para o Fundo Ambiental, e nós respondemos positivamente. Também gostaríamos de ter da parte do Governo um olhar atento para estas situações e que podia ser refletido na Lei do Orçamento de Estado”, considerou.
Jorge Veloso falou também da possibilidade de as freguesias poderem recorrer fundos comunitários, recordando que o Governo anterior destinou a este fim 100 milhões de euros e o atual Governo se “comprometeu com a Anafre” que “no início de 2025 irão sair avisos destinados às freguesias” no valor de 120 milhões de euros”.
“Paralelamente a isso, nós também solicitámos na Lei do Orçamento de Estado que fosse possível conceder às freguesias no acesso ao crédito que hoje temos”, disse ainda Jorge Veloso, recordando que as freguesias pretendem que o crédito possa ser pago até final do mandato em que é pedido e não até final do mesmo ano.
O presidente da Anafre assinalou também que foi abordado do ponto da “desagregação de freguesias” e indicou que esta “está a seguir o seu processo normal” e as freguesias estão “confiantes que durante o mês de janeiro é possível que o processo seja terminado” e entre em vigor para o mapa autárquico para 2025, ano de eleições municipais.