As unidades de cuidados primários privadas ou geridas por entidades do setor social (Unidades de Saúde Familiar modelo C — USF-C) vão poder escolher utentes. Segundo o Expresso, o diploma que regulamenta estes centros de saúde define que pode haver “escusa de inscrição de qualquer utente ou da sua manutenção na lista de utentes mediante requerimento fundamentado”.
Segundo a mesma fonte, o diploma não estabelece que linhas vão definir uma possível seleção de utentes. Ao semanário, o Ministério da Saúde disse que é preciso que exista “fundamentação adequada” e que a escusa poderia ser aplicada a quem já tivesse médico de família.
Decreto-lei sobre Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C foi publicado em Diário da República
No entanto, o diploma consultado pelo Expresso define que estas unidades devem “assegurar o acesso aos cuidados prestados a todos os utentes que na USF-C se queiram livremente inscrever”. A “prioridade” será para “utentes sem médicos de família e residentes na área geográfica de influência, nos limites da capacidade instalada”.
O projeto prevê, atualmente, a abertura de 20 USF-C em áreas com “taxa de cobertura de utentes com médico de família inferior à média nacional há mais de um ano” e que tenham “um mínimo de quatro mil utentes sem médico de família atribuído”.