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“As ruas não se ocupam” e os que o fizerem enfrentarão “consequências”. O plano da Argentina contra protestos e bloqueios de estradas – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Dez 15, 2023

Dias após o novo Presidente da Argentina, Javier Milei, ter prometido uma viragem e anunciado cortes de 25 mil milhões de dólares, o governo apresentou um plano para, de agora em diante, combater protestos e bloqueios de estradas, parciais ou totais.

As medidas foram esta quinta-feira apresentadas em conferência de imprensa por Patricia Bullrich, que foi candidata às eleições presidenciais pela coligação Juntos pela Mudança e após ser derrotada assumiu o cargo de ministra da Segurança (o equivalente ao de ministro da Administração Interna em Portugal), que deu garantias de que a Argentina será colocada em “ordem”, “para que as pessoas possam viver”. “As ruas não se ocupam” e aqueles que o fizerem terão de enfrentar “consequências”, avisou.

A governante salientou, de acordo com o El País, que o novo plano não advém de um “problema de ideologias”, mas de a população precisar de “entender de uma vez por todas que o país deve viver em paz e ordem”. Para combater os protestos, as quatro forças de segurança argentinas — Polícia Federal, Gendarmería, Prefectura Naval e Polícia de Seguridad Aeroportuaria — passam a poder atuar quer os bloqueios sejam totais, quer sejam parciais.

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Nessa intervenção, “utilizarão a força necessária e suficiente, que será graduada proporcionalmente à resistência”. Os custos da intervenção das forças e associados às operações de segurança serão remetidos às organizações ou indivíduos responsáveis pelo protesto. “O estado não pagará pela utilização das forças de segurança, as organizações que têm estatuto legal ou os indivíduos terão de pagar o custo das operações”, disse Patricia Bullrich, que é citada pelo Clarin.

A existência de rotas alternativas de trânsito aquando do bloqueio de ruas não será considerada. Ou seja, a máxima do governo argentino é que se “a estrada principal for cortada, a estrada principal será libertada”. A Argentina acredita também que conseguirá identificar e penalizar (por exemplo com detenções) todos os autores, cúmplices e instigadores (sejam indivíduos ou organizações) desses bloqueios, bem como veículos e condutores que possam estar envolvidos.

Além disso, o país vai tomar medidas contra pessoas que tiverem consigo material que “deve ser apreendido”, como, por exemplo, paus e ainda contra aqueles que tiverem uma máscara para cobrir o rosto ou “formas de participar numa manifestação tentando não ser reconhecido pelas forças de segurança”. Os que causarem algum dano ambiental serão referenciados a um juiz.

A participação de crianças e adolescentes será proibida e os pais serão responsabilizados e sancionados por os levarem para os protestos ou piquetes quando deveriam estar na escola. A autoridade competente para a proteção dos menores também será notificada do sucedido.



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