O orçamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai diminuir 8,7% no próximo ano, totalizando 51,3 milhões de euros, numa altura em que os dados da sinistralidade mostram um aumento dos acidentes rodoviários.
Dados da PSP e GNR enviados à Lusa indicam que, entre 1 de janeiro e 31 de outubro, registaram-se 121.415 acidentes rodoviários nas estradas portuguesas, mais 3,8% do que no mesmo período de 2023, quando tinham ocorrido 117.268 desastres.
Os 121.415 acidentes provocaram, nos primeiros dez meses do ano, 405 mortos, 2.295 feridos graves e 36.980 feridos ligeiros, segundo a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana.
Em comparação com o mesmo período de 2023, as duas polícias registaram menos 16 mortos (3,8%), mais 40 feridos graves (1,7) e mais 949 feridos ligeiros (2,6%).
Em 2025, a ANSR terá um orçamento de 51,3 milhões de euros, menos 8,7% do que o orçamentado para este ano, que totalizou 60 milhões de euros.
Questionado pela Lusa sobre esta diminuição, o Ministério da Administração Interna (MAI) indica que os orçamentos destinados à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) “revelaram-se sobrestimados em anos anteriores, com níveis de execução que, reiteradamente ficaram aquém dos montantes previstos”.
O MAI avança que a prioridade deste Governo é “alinhar o orçamento aos valores efetivamente executados por esta entidade, promovendo um orçamento realista”.
No entanto, admite que existe a ambição de “uma eventual cobrança de receita acima do inicialmente orçamentado, podendo, neste cenário, ser acompanhada de um aumento de despesa enquadrada nas medidas de promoção da segurança rodoviária”.
Sobre as prioridades para a segurança rodoviária em Portugal quando há um aumento de acidentes rodoviários, o MAI frisa que o plano do Governo passa pela aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária — Visão Zero 2030.
O objetivo desta estratégia é reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves em 2030, “invertendo uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade”.
Neste âmbito, considera “fundamental adotar a abordagem do sistema seguro”, que passa por garantir a intervenção no fator humano, veículo e infraestrutura, como é exemplo a aprovação dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais, medida que integra o programa do Governo.
“Trata-se de um projeto ambicioso, cujo sucesso passará por encarar a temática como um verdadeiro desígnio nacional onde é imperativo que o Governo, entidades e autoridades, autarquias locais e a sociedade civil se unam e garantam uma abordagem alinhada sobre o que tem de ser feito”, precisa.
O MAI refere também que vão continuar as campanhas de sensibilização dos condutores, que considera ser “uma ferramenta fundamental para prevenir comportamentos de risco ao volante, incluindo a criminalidade rodoviária, com o objetivo de diminuir, principalmente, o número de vítimas mortais e feridos graves”.
O ministério destaca ainda a fiscalização rodoviária efetuada pelas forças de segurança direcionada para os locais, períodos e horários em que se se verifica um risco acrescido.
Segundo a GNR, os distritos onde este ano se registam mais acidentes são Porto, Aveiro, Faro, Braga e Setúbal, sendo as principais causas dos desastres a distração, falta de destreza e as manobras irregulares.
A PSP refere ainda que este ano a maioria das vítimas mortais resultaram de colisões, seguida de atropelamentos.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) lamentou esta terça-feira a falta de investimento e de uma estratégia nacional de segurança rodoviária, avançando que Portugal está atualmente com níveis de sinistralidade de 2014.
“Não tem havido investimento suficiente desde há muito tempo. E isso justifica estarmos neste momento com uma sinistralidade ao nível de 2014, isto é, passou-se uma década e nada evoluímos”, disse o presidente da PRP, Alan Areal, em declarações à Lusa a propósito da diminuição do orçamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para o próximo ano numa altura em que os acidentes rodoviários estão a aumentar.
O responsável comparou Portugal com outros países da União Europeia, onde o país “ocupa o sexto lugar da cauda da Europa”, quando já esteve perto da média da UE.
“Neste momento, Portugal está na ordem das 60 mortes por milhão habitantes e a média da União Europeia é 46”, precisou.
O presidente da PRP disse que, além da falta de investimento nesta área, Portugal não tem uma estratégia nacional de segurança rodoviária, como acontece em outros países com bons resultados.
Alan Areal considerou que há um “atraso substancial” na aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que tem como meta a redução em 50% do número de mortos e feridos graves até 2030.
Esta estratégia já devia ter sido aprovada em 2020, mas tal ainda não aconteceu, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.
“Estamos no final de 2024 e eventualmente, pelo que sei, será aprovada até ao final do ano. Vamos entrar em 2025 com uma estratégia aprovada, mas já perdemos quatro anos de implementação”, lamentou.
Apesar de o documento final ainda não ser conhecido, o responsável indicou que as bases para a definição da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária “são boas”, tendo sido feita uma caracterização da sinistralidade rodoviária por técnicos especializados na área.
No entanto, sublinhou que, pela experiência do passado, “uma estratégia sem recursos alocados e sem meios financeiros e técnicos” tem “taxas de implementação muito reduzidas”.
O presidente da PRP considerou fundamental que existam recursos e orçamento disponíveis para a execução das medidas detalhadas na estratégia.
“Não é só importante o orçamento da ANSR, porque quando se aborda a segurança rodoviária aborda-se numa perspetiva holística nos vários pilares. Isto implica infraestrutura, veículos, emergência e socorro, fator humano, enfim, implica toda a gestão do sistema e requer uma coordenação a nível do Governo interministerial”, disse
Segundo Alan Areal, se não existir investimento e recursos para as medidas previstas na estratégia, existirá “uma taxa de execução outra vez muito reduzida” e, como tem acontecido no passado, os resultados não têm sido bons.
O presidente da PRP antecipou também que o objetivo de reduzir em 50% o número de mortos e de feridos graves em 2030 será muito difícil: “Neste momento temos de ser realistas e dizer que isso é completamente inalcançável”.
No entanto, afirmou que a maior parte dos países da Europa também estão longíssimo dessa meta. Entre a falta de investimento na área, o responsável apontou as infraestruturas, educação rodoviária e planos municipais de segurança rodoviária.
O presidente da PRP lamentou ainda que em Portugal a segurança rodoviária seja tratada com “medidas avulsas”. “Todos os países que têm bons resultados nesta área são países que abordam de forma holística o problema e de forma sistemática”, além de um investimento contínuo, disse ainda.