Em atualização
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou esta terça-feira dar razão a Ricardo Salgado na queixa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) contra Portugal por uma suposta violação do direito a um julgamento justo e o direito à presunção de inocência.
O antigo banqueiro, que está atualmente a ser julgado no processo Universo Espírito Santo e está acusado em pelo menos mais seis processos pelo Ministério Público relacionados com o GES, argumentava que as declarações públicas do ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, após o colapso do grupo tinham colocado em causa os seus direitos.
Na conferência de imprensa da noite de 3 de agosto de 2014, quando anunciou ao país a resolução do BES, Carlos Costa declarou que tinham sido desenvolvidos “esquemas de financiamento fraudulento entre as empresas do grupo” e que tinham existido “atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do BES”. Contudo, o tribunal entendeu que as declarações do ex-governador criticadas pela defesa de Salgado constituíam “repetições das informações que constam do preâmbulo da medida de resolução adotada pelo BdP”
“Não se trata, portanto, de declarações do próprio C.C [Carlos Costa], mas da decisão do BdP sobre a medida de resolução aplicada ao BES”, escreveram os juízes do tribunal sediado em Estrasburgo.