A Câmara de Lisboa tem 173 habitações para atribuir através de concurso do Programa Renda Acessível, com as candidaturas a decorrerem até 14 de janeiro, revelou esta quinta-feira o município, indicando que a maioria das casas se localiza em Entrecampos.
“Das habitações agora a concurso, 152 localizam-se na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos, na freguesia das Avenidas Novas”, indicou a Câmara de Lisboa, em comunicado, referindo que as casas são de tipologia T0 a T4, com valores mensais “a partir dos 150 euros”.
Este novo concurso do Programa Renda Acessível tem também casas nas freguesias de Santa Maria Maior (10), Alvalade (1), Estrela (4), Lumiar (2), Marvila (1), Misericórdia (2) e Penha de França (1), segundo informação do município.
As candidaturas abriram na terça-feira, dia 10 de dezembro, e decorrem “até às 17h00 do dia 14 de janeiro de 2025” através da plataforma online Habitar Lisboa, onde podem ser consultadas as características, plantas, localizações e fotografias das casas, bem como as indicações das habitações sem barreiras arquitetónicas, referiu a câmara.
As 152 habitações em Entrecampos localizam-se no Lote 7 da Rua Sanches Coelho, que se insere na operação de Loteamento das Forças Armadas, para oferta de habitações no âmbito do Programa de Renda Acessível, intervenção que foi iniciada pelo anterior executivo camarário, sob a presidência de Fernando Medina (PS), e que tem tido continuidade por parte do atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).
No caso do lote 7 da Rua Sanches Coelho, a primeira pedra da obra foi colocada em abril de 2023 por Carlos Moedas. Este é um dos cinco blocos projetados pelo município para esta zona da cidade, que no total prevê 476 fogos habitacionais, bem como a criação de espaços verdes, comércio de proximidade e equipamentos de apoio às famílias.
A obra do lote 7 foi candidatada a financiamento pelo PRR, com um investimento elegível de 19 milhões de euros, sendo o valor contratado para a empreitada de cerca de 21 milhões de euros (acrescidos de IVA), com a previsão da conclusão da empreitada no primeiro trimestre de 2025, de acordo com informação divulgada em abril de 2023 pela câmara.
O edifício lote 7 na Rua Sanches Coelho é constituído por três blocos e 10 pisos, com um total de 152 fogos de renda acessível de diferentes tipologias, nomeadamente 40 de T0, 32 de T1, 56 de T2, oito de T3 e 16 de T4, dispondo também de área de estacionamento para bicicletas, lavandaria, sala multiusos, áreas técnicas e uma zona de apoio à família destinada a creche, com capacidade para 42 crianças.
Citado no comunicado divulgado esta quinta-feira sobre a abertura de candidaturas deste novo concurso do Programa Renda Acessível, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou que “a habitação é uma área absolutamente prioritária para este executivo”, referindo que o município está a realizar “um esforço inédito para dar respostas aos graves problemas com que os lisboetas se debatem nesta área, com medidas concretas e diversificadas”.
“Temos trabalhado em todas as frentes para agilizar as respostas à população, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais — incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato — e o programa de apoio à renda”, declarou Carlos Moedas.
De acordo com o autarca do PSD, que governa Lisboa sem maioria absoluta, desde o início do atual mandato (2021-2025), a câmara entregou “2.221 habitações, das quais 913 em renda acessível”, a que se juntará as 173 casas agora em concurso.
O Programa Renda Acessível da Câmara de Lisboa pretende dar resposta às pessoas ou agregados habitacionais que procuram casa na cidade e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento, sendo a atribuição das habitações realizada através de concurso por sorteio.