Cerca de 100 vigilantes da empresa PSG que prestam serviço na Câmara Municipal de Lisboa (CML) cumprem esta segunda-feira uma greve de 24 horas para reivindicar o pagamento integral do subsídio de Natal, disse à Lusa fonte sindical.
Em declarações à agência Lusa, Rui Tomé, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), disse que, inicialmente, a greve iria abranger os trabalhadores das duas empresas (COPS e PSG) que assumiram os serviços de vigilância da CML em novembro.
“Entretanto, a COPS enviou uma comunicação escrita ao STAD informando que até ao dia de hoje vai pagar a totalidade do subsídio de Natal e, perante esta posição, os trabalhadores desta empresa decidiram suspender a greve. Em relação à PSG, mantém-se a greve e a concentração hoje à tarde, pois não pagou a totalidade do subsídio como é sua obrigação”, salientou.
Rui Tomé explicou que a lei prevê que as empresas que prestam serviço à altura do pagamento do subsídio de Natal são responsáveis pela totalidade do pagamento.
“No entanto, as empresas que iniciaram em novembro o contrato de prestação deste serviço pagaram apenas dois duodécimos dos subsídios de Natal dos vigilantes, esperando que as empresas que saíram paguem o resto”, contou.
De acordo com o sindicalista, a greve dos trabalhadores da PSG, nesta segunda-feira, vai ser acompanhada de uma concentração marcada para as 15h00 no Largo do Município, em Lisboa, para pedir esclarecimentos à CML, entidade contratante, caso a empresa não assuma o pagamento integral do subsídio de Natal, conforme previsto no Código do Trabalho.
“A Câmara Municipal de Lisboa tem uma responsabilidade solidária. Sendo a câmara a empresa contratante de acordo com a lei da segurança privada, tem de garantir que as empresas que são contratadas cumprem a lei e caso não cumpram, o município tem a responsabilidade de assegurar que os trabalhadores não ficam prejudicados. Têm de receber a totalidade dos subsídios”, disse.
No entendimento de Rui Tomé, a CML tem a responsabilidade de garantir que as empresas cumprem a lei.
O coordenador do STAD adiantou também à Lusa que os vigilantes das empresas PSG e Powershield, em funções no Ministério do Trabalho estiveram esta segunda-feira de manhã concentrados junto ao Ministério, em Lisboa, para denunciar situação semelhante à que se passa na CML.
Os vigilantes tinham marcado uma greve de 24 horas e uma concentração junto ao Ministério do Trabalho, também para exigir o pagamento total do subsídio de Natal.
“No entanto, a greve acabou por ser suspensa porque as empresas pagaram os subsídios, mas a concentração manteve-se, estando os trabalhadores [cerca das 10h00] reunidos junto ao Ministério do Trabalho”, disse.
“O subsídio de Natal acabou por ser pago em termos proporcionais devido a uma orientação por parte do Ministério do Trabalho que, no fundo, ‘obrigou’ as empresas a pagar em duodécimos, o que viola a lei. O que diz o código do trabalho é que a empresa que entra, que ganha o serviço, tem de pagar a totalidade dos créditos. Não está em causa aqui o pagamento do subsídio, está em causa a orientação do Ministério que contraria o que está estipulado no Código do Trabalho”, disse.
De acordo com Rui Tomé, o Ministério não pode tomar uma posição contrária ao Código do Trabalho.
“Por isso, os trabalhadores decidiram manter a concentração para reivindicar a aplicação do Código do Trabalho e denunciar esta posição errada e ilegal por parte do Ministério”, realçou.