A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 661 brinquedos por incumprimento de normas de segurança e comercialização, numa ação de fiscalização a nível nacional que abrangeu 155 operadores.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a ASAE refere que esta operação, direcionada para a venda de brinquedos numa altura do ano, como a atual, em que há maior procura deste tipo de produtos, visou assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e das regras de comercialização em vigor.
Na mira dos inspetores da ASAE esteve ainda a ainda a “verificação de artigos que possam representar riscos graves para a saúde e segurança de crianças e jovens”.
No âmbito desta fiscalização a 155 operadores económicos — entre importadores, distribuidores e retalhistas — foram instaurados 11 processos de contraordenação, com a ASAE a revelar que as infrações mais detetadas têm a ver com incumprimento dos deveres dos distribuidores, irregularidades relativas à marcação “CE” e falta de tradução das instruções e avisos para a língua portuguesa.
Os 661 brinquedos apreendidos têm um valor estimado de 8.145 euros, segundo refere a mesma informação.
No âmbito desta operação Natal Seguro, a ASAE aconselha os consumidores a verificarem sempre os brinquedos apresentam a marca “CE” – que é obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento de normas e requisitos de segurança -, se são adequados à idade da criança destinatária e se as instruções e avisos de segurança estão escritos em língua portuguesa.