Os senhorios podem decidir não fazer esse aumento ou, então, escolher qualquer outro mês ao longo de 2025 para o fazer (basta que avisem, por escrito, com antecedência de pelo menos 30 dias). Para quem tem dificuldades em pagar a renda (taxa de esforço superior a 35%, entre outros requisitos), o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2025 uma verba de 331 milhões de euros para o apoio extraordinário ao arrendamento, reforçando em 32% a dotação (prevista) de fundos públicos associados a esta medida que foi lançada pelo executivo anterior.
Quem tem rendas antigas (anteriores a 1990) irá continuar a ter essas rendas “congeladas”, nos casos de pessoas com mais de 65 anos ou incapacidade igual ou superior a 60% (e, ainda, rendimentos inferiores a 57.400 euros brutos anuais). Depois de alguma polémica durante a apresentação do Orçamento do Estado – que continha um artigo que parecia indicar uma alteração da lei que mantém estes contratos fora do NRAU – rapidamente se veio garantir que “o Governo não vai descongelar a renda dos contratos anteriores a 1990, nem pretende alterar o regime em vigor”.
Do lado dos senhorios que têm estes contratos anteriores a 1990, vai manter-se o regime de compensação que foi criado pelo Governo anterior e que entrou em vigor em julho (de 2024). O novo ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, garantiu, porém, que este executivo está empenhado em reduzir a carga burocrática associada a este pedido, que estará a levar a um número “risível” de contratos nos quais o Estado está a pagar esta compensação aos senhorios.
Os líderes dos principais bancos a operar em Portugal têm indicado que não preveem aumentar comissões no próximo ano. O presidente-executivo de um dos principais bancos – João Pedro Oliveira e Costa, do BPI – chegou a dizer, em outubro, que “não há espaço” para os bancos subirem comissões na conjuntura atual porque “a concorrência é muito feroz” não só entre os bancos instalados como, também, com os “novos entrantes” neste setor.
Ainda assim, o banqueiro admitiu “alguns casos” em que será necessário “rever algumas tabelas de alguns serviços”. E é isso que outra instituição, o Novo Banco, já indicou nos preçários que irá fazer: vão ser aumentadas (em 10 de março) as comissões de manutenção de conta para quem não tem domiciliação de salário ou pensão.
A comissão mensal da Conta 100%, a mais usada no banco para quem não tem domiciliação de rendimentos, vai subir de 7,50 euros para 7,90 euros – é um aumento superior a 5%, mais do que o dobro da inflação prevista para o próximo ano.
Esta é, no entanto, uma exceção que confirma a regra: depois de terem subido fortemente as comissões nos anos de juros baixos (ou negativos), os bancos não estarão a planear aumentos significativos nas comissões. Mas, apesar dessa “concorrência feroz” e de as taxas de juro já não estarem em níveis baixos, também não estão previstas descidas significativas.
Onde irá haver uma mudança importante – no sentido de descidas – é na área das transferências imediatas. Aí, as comissões vão baixar, por imposição de uma nova regulamentação europeia que entra em vigor a 9 de janeiro.
Transferências bancárias vão passar a ser imediatas (e bancos não podem cobrar mais do que pelas normais)
Os bancos vão deixar de poder cobrar mais comissões pelas transferências imediatas do que pelas normais (que são obrigatoriamente gratuitas se forem usadas caixas Multibanco mas podem ser cobradas no “homebanking” ou ao balcão).
Tendencialmente, os bancos vão passar a oferecê-las gratuitamente no “homebanking” aos clientes com contas-pacote, continuando a cobrar nos outros casos – já que, sublinhe-se, o regulamento não obriga à gratuitidade, só impede que se cobre mais nas transferências imediatas do que se cobra nas transferências normais.
Já nas transferências MBWay, nada irá mudar – embora tenha havido novidades há poucos meses. No final de outubro entraram em vigor os limites de comissões nas transferências em plataformas como as da SIBS, que têm de continuar gratuitas quando não excedam 30 euros por operação, 150 euros por mês ou 25 transferências realizadas nesse período.
Após muitos avanços e recuos, outra comissão que não irá regressar, afinal, é a da amortização antecipada dos créditos à habitação (com taxa variável). Foi votada (e aprovada) na última sexta-feira a proposta que estende por mais um ano essa isenção que foi introduzida em novembro de 2022 e que, segundo Mário Centeno, contribuiu para aumentar a concorrência entre os bancos (porque facilita e desonera a transferência de créditos de um banco para outro).
O setor ainda não se pronunciou sobre eventuais aumentos dos prémios de seguros, decisões que dizem respeito à política comercial de cada empresa. Contactada pelo Observador, fonte oficial da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) não quis fazer quaisquer comentários sobre os planos que as empresas têm para o próximo ano.
O que se sabe, graças aos dados da mesma APS, é que nos primeiros seis meses de 2024 os prémios anuais médios dos novos seguros de saúde contratados atingiram 398 euros, um valor 9,6% superior àquele que fora registado em igual período do ano passado.
Olhando para 2025, os sinais apontam para aumentos que podem ser significativos, pelo menos na área dos seguros de saúde – um produto que mais de 3,6 milhões de portugueses têm, seja individuais ou através das empresas. Neste ponto, um estudo recente da Aon, uma multinacional britânica da área dos seguros e resseguros, indicou que os custos das empresas com seguros devem aumentar 10% em 2025.
Esta foi a conclusão de um estudo anual, o “2025 Global Medical Trend Rates Report”, que mostra que, em Portugal, os custos dos seguros de saúde vão subir um pouco mais do que a média europeia, que é de 8,9%.
O número de pessoas com seguros de saúde em Portugal subiu para 3,642 milhões em 30 de junho de 2024, mais 4% que o número registado um ano antes. Destas, 1,687 milhões de pessoas têm apólice individual, ao passo que mais de 1,955 milhões contam com um seguro de grupo (regra geral, pago pelas empresas).
De acordo com a fórmula aplicada pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT), o preço médio dos títulos individuais dos transportes públicos, vai subir 2,02% que resulta da variação média do índice de preços no consumidor, sem habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Os passes vão manter o preço.
No Metro de Lisboa e na Carris, o bilhete passa a custar 1,85 cêntimos, mais 5 cêntimos que o custo atual. Se carregar via zapping paga também mais 5 cêntimos de 1,61 euros para 1,66 euros. O bilhete diário para 24 horas Metro/Carris passa de 6,80 euros para sete euros. No Porto, mantém-se o preço do bilhete ocasional, o Andante, para trajetos no Metro e nos STCP.
Nos suburbanos da CP, mantém-se o preço de uma zona nos 1,45 euros, mas os valores para quem viaja para as segundas e terceiras zonas sobem 5 cêntimos. Mantém-se o preço de dois euros por percurso para quem usa a modalidade zapping.
Já o preço de uma viagem de Lisboa ao Porto no Alfa Pendular, apenas de ida e em classe turística, passará a custar 34,60 euros, que compara com os atuais 33,90 euros. Na classe conforto o preço aumenta um euro, para 48,40 euros.
É uma boa notícia para as famílias e contraria uma tendência bastante visível nos últimos dois anos. Em 2025, o preço do azeite deverá baixar. Nas duas últimas campanhas, a produção mundial de azeite baixou 25%, explica ao Observador a Casa do Azeite – Associação do Azeite de Portugal, “o que conduziu a uma subida de preços para níveis nunca antes praticados”. Essa situação “anómala” está a ser corrigida, diz o setor. E a correção dos preços já começou a sentir-se no bolso das famílias em 2024, diz a Casa do Azeite.
“Para a campanha atual (24/25) perspetiva-se uma produção mundial normal pelo que se vislumbra um retomar do equilíbrio de mercado. No último mês, houve já uma redução de ~50% nos preços de compra ao produtor, que estão progressivamente a ser refletidos nos preços de venda ao público”, referem os responsáveis da Casa do Azeite.
Preço do azeite desce quase 30% em 2024
Não é possível antecipar um valor concreto para a descida dos preços, até porque estes “a cada momento irão refletir as expectativas de oferta e procura”. Entre os fatores que vão influenciar os preços, a Casa do Azeite refere a evolução do consumo, a produção real 2024/2025, uma vez que se perspetiva “uma campanha atual média, mas a colheita ainda está em curso”, as perspetivas de produção 2025/2026 e ianda fatores externos, como por exemplo “o possível agravamento de tarifas aduaneiras nos Estados Unidos, medidas protecionistas à exportação na Turquia” ou “disrupções no tráfego marítimo internacional” que “poderão criar disrupções a curto prazo impactando preços do azeite a nível global e ou em mercados específicos”.