A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe um aumento das tarifas de acesso às redes que, no caso dos valores cobrados na fatura das famílias (baixa tensão) será de 35,6%. Esta revisão extraordinária das tarifas reguladas, para entrar em vigor em junho, não irá implicar o aumento do preço final a pagar pelos clientes deste mercado. Isto porque a descida dos preços da energia nos mercados grossistas permite compensar o efeito do aumento das tarifas de acesso.
Em comunicado, a ERSE indica que a proposta de atualização tarifária terá um efeito residual no valor final da tarifa regulada, de menos 0,1% a partir de junho.
Mas aumento extraordinário das tarifas de acesso terá de ser repercutido por todos os comercializadores e irá chegar a todos os consumidores finais. No entanto, e considerando que a maioria das elétricas está a anunciar descidas por causa da forte baixa dos preços da energia, o aumento da parte da fatura que diz respeito às redes, vai limitar a dimensão das descidas já previstas ou concretizadas.
Preço anormal na eletricidade está a chegar à fatura, mas também traz custos e pode obrigar a rever tarifas
A revisão extraordinária de tarifas proposta pelo regulador é justificada pelo facto de os preços de energia no Mibel terem sido, em média, de 44,4 euros, cerca de metade dos 88,3 euros por MWh (megawat hora) previstos pela ERSE para o cálculo das tarifas em 2024.
“Esta diferença de preços obriga a uma atualização dos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral (CIEG), associados a produtores de eletricidade com remunerações garantidas, cujo diferencial de custo repercutido nas tarifas de acesso às redes é superior ao inicialmente estimado para 2024, conduzindo, como tal, a tarifas de acesso às redes superiores às que vigoram”.
A diferença é relativa apenas ao primeiro trimestre do ano e não inclui ainda o efeito dos preços zero ou até negativos que se registaram em abril.
O regulador propõe aumentos em todos os níveis de tensão, das famílias até aos grandes consumidores.
Proposta de evolução das tarifas de acesso para 1 de junho
Esta revisão extraordinária surge da necessidade de compensar desvio desses custos no valor de 945 milhões de euros face ao previsto no final do ano passado. Esse desvio resulta sobretudo do custo da produção que tem remuneração garantida — sobretudo parques eólicos — face ao preço do mercado.