O PS classifica de “lamentável” a postura do PSD e do CDS-PP ao apresentarem uma proposta de alteração ao IRS que os socialistas consideram que continua a ser fiscalmente injusta e a não privilegiar a classe média.
A posição dos socialistas consta de um comunicado do respetivo grupo parlamentar no qual consideram que o processo de diálogo parlamentar que estava “em curso” em torno das várias propostas de redução do IRS foi “interrompido pelo PSD” através da sua última proposta, entretanto já submetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
“Para o PS, é lamentável a postura de PSD e CDS-PP que, em contraciclo com a boa vontade da Comissão no sentido permitir a continuidade do diálogo também sobre a Proposta de Lei do Governo cujo prazo de discussão já tinha terminado, apresenta agora, formalmente, uma proposta final em Comissão, pedindo aos grupos parlamentares que a subscrevam, embora continue a ser fiscalmente injusta e a não privilegiar a classe média”, refere o grupo parlamentar do PS em comunicado.
Em causa está uma proposta de alteração do PSD que diminui mais 0,5 pontos percentuais (PP) a taxa dos 3.º e 4.º escalões face ao que previa a proposta inicial que o Governo enviou ao parlamento e que baixou à comissão sem votação na generalidade.
Neste novo texto, os sociais-democratas propõem ainda uma redução da taxa do 6.º escalão em 2 pontos percentuais — p.p. (o Governo defendia 3 p.p.), mantendo as reduções preconizadas pelo executivo para as taxas que incidem sobre os 7.º e 8.º escalões.
Para o PS, porém, a manutenção de redução das taxas destes dois escalões de rendimento mais altos faz com que o texto apresentado pelo PSD continue a ser “fiscalmente injusto” porque “continua a privilegiar os 10% de famílias que ganham mais, preferindo reduzir as taxas do 7.º e do 8.º escalões, sem qualquer impacto na classe média, ao invés de reforçar o aumento das taxas nos escalões mais baixos e, assim, permitir que a margem orçamental seja distribuída por um maior número de famílias e sobretudo nas famílias da classe média”.
O PS lembra ainda que quando se reduz as taxas dos escalões mais baixos, todos os que têm rendimentos superiores beneficiam, devido ao caráter progressivo do IRS.
Perante este cenário, os socialistas referem que vão continuar a trabalhar sobre o seu projeto e os demais que ainda continuam em discussão na especialidade — lembrando que o prazo para apresentação de propostas de alteração termina a 31 de maio —, garantindo que o seu objetivo “será sempre reduzir impostos sobre os rendimentos do trabalho ao maior número de famílias de forma justa e progressiva”.
A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 35%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%.