Os inspetores das pescas pediram esta segunda-feira ao Governo o reconhecimento desta carreira especial, com compensações justas e “condições laborais dignas”, e ameaçaram recorrer à greve se o executivo continuar a não dar resposta às reivindicações do setor.
“É imperativo que vossas excelências reconheçam a necessidade de promover a carreira especial de inspeção das pescas, assegurando compensações justas e condições laborais dignas”, lê-se no memorando reivindicativo dos inspetores das pescas, a que a Lusa teve acesso.
O documento, dirigido ao ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e à secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, foi esta segunda-feira entregue no Ministério da Agricultura e Pescas, em Lisboa.
Os inspetores lamentam não ter recebido resposta “aos vários pedidos de audiência“, exigindo, desta forma, que o Governo reconheça a “competência e dedicação” destes profissionais.
No memorando, lembram que ao reconhecer esta carreira especial, o Estado vai contribuir para o bem-estar do país, para o equilíbrio da balança externa e para o futuro sustentável dos recursos.
“Acreditamos firmemente que o vosso compromisso com a melhoria das condições de trabalho dos inspetores de pescas refletirá a vossa visão progressista e responsabilidade para com as gerações futuras”, sublinharam.
Por outro lado, notaram que são o único órgão da administração central do Estado a fazer abordagens e inspeções de navios, além de serem igualmente “inspetores da União e das várias organizações regionais de pesca”.
Em Portugal, realizam missões de inspeção de Norte a Sul, ações de controlo e vigilância, patrulhamento e auditoria.
Os inspetores citaram ainda um estudo da Universidade da Economia do Porto, que concluiu que o peso da economia não registada no Produto Interno Bruto (PIB) deverá ter atingido um recorde de 34,37% em 2022, o que equivale a 82.232 milhões de euros.
Contudo, estes valores triplicam no caso da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
“Ora, é impossível a inspeção das pescas enfrentar esta hecatombe de fuga aos impostos e mercado paralelo com meios humanos e meios materiais inexistentes ou obsoletos”, acrescentaram.
O documento apontou ainda que a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) recebeu “milhões em apoios” da União Europeia para a inspeção e controlo das pescas.
Porém, o setor diz ter de fazer “um exercício verdadeiramente imaginativo” para perceber onde foram gastas as verbas em causa.
“O poder político conseguiu, em pouco mais de 20 anos, transformar uma inspeção geral robusta e capaz numa pequena divisão da DGRM sem capacidade operacional, que cumpre apenas as missões obrigatórias no âmbito da União Europeia, e pouco mais”, alertou.
Em 2019, o Governo (PS) decidiu juntar a inspeção veterinária e a inspeção das pescas e criar a inspeção de navios, o que o setor classifica como um ato de “total desrespeito”.
Assim, os inspetores reiteram ser fundamental rever esta carreira, remunerando quem trabalha em “situações de penosidade, risco e com disponibilidade permanente“.
Entre as reivindicações que foram esta segunda-feira entregues ao Governo está ainda a atribuição imediata de um suplemento de missão e o pagamento integral do trabalho extraordinário.
Caso o Governo não responda a este memorando e não avance para a negociação, os inspetores das pescas vão adotar outras formas de luta, inclusive a greve.
A jornada de luta dos inspetores das pescas, que inclui a entrega do memorando, é apoiada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), afeto à UGT.