O ex-presidente da CP garante que não há registo escrito de qualquer comunicação antecipada por parte da então administradora Cristina Pinto Dias a informar que tinha sido convidada para o regulador dos transportes, a AMT. Durante uma audição na comissão de economia e obras públicas, Manuel Queiró referiu que a renúncia ao cargo de administradora e a saída de quatro administrativos da CP são duas “situações absolutamente diferentes”, apesar de terem ocorrido no mesmo dia a 22 de abril, data que corrige para julho quando confrontado com as datas pelos deputados.
As explicações surgem na sequência da polémica associada à saída da atual secretária de Estado da Mobilidade da CP em 2015 com uma compensação de 80 mil euros por adesão ao programa de rescisões da empresa. Cristina Pinto Dias saiu da administração e dos quadros da CP para integrar em julho desse ano a administração da Autoridade de Mobilidade e Transportes, um cargo mais bem pago do que exercia na operadora ferroviária.
“Não há comunicação antecipada da situação profissional posterior à saída da CP. Não há registo escrito dessa comunicação. Não houve. Nem tinha de haver”, afirmou. Manuel Queiró defendeu ainda que os pedidos da então administradora e colaboradora não podiam ser recusados.
Cristina Pinto Dias, afirmou, tinha o direito de pedir a adesão ao programa de rescisões amigáveis e a “empresa não podia negar esse direito porque esse plano tinha regras definidas de forma abstrata e geral”. Segundo o ex-presidente da CP, houve mais de 100 pedidos ao longo da vigência do programa e o tratamento foi sempre o mesmo. O antigo presidente da CP nega ainda qualquer envolvimento da administração na fixação dos valores das compensações e diz que o pedido para sair foi tratado da mesma maneira.
Manuel Queiró referiu ainda que o convite para a AMT “é individual e não diz respeito à empresa. A CP tomou conhecimento da situação quando Cristina Pinto Dias já não era da empresa”. Manuel Queiró desmente que tenha havido uma transferência direta da administração da CP para a AMT, não obstante a data de rescisão ter sido um dia antes da nomeação para o regulador, em julho de 2015.
O ex-presidente da CP fez ainda um enquadramento sobre um programa de rescisões da empresa no quadro da procura de soluções de sustentabilidade, distinguindo entre os operacionais que qualifica de fundamentais para o funcionamento da operadora e os administrativos e técnicos. É neste segundo grupo que se insere a saída de Cristina Pinto Dias.
Manuel Queiró foi chamado pelo Chega, partido que não esteve representado no arranque da audição por impedimento temporário do deputado Filipe Melo. Esta situação suscitou protestos do deputado do CDS, Paulo Núncio, e do PS, José Carlos Barbosa, que até sugeriu um compasso de espera. Chegaram entretanto três deputados do Chega, incluindo Rita Matias, que sugeriu que o tempo de arranque das perguntas por parte do Chega fosse cedido ao ex-presidente da CP.
Para o presidente da comissão esta proposta não é aceitável porque atira para fora da primeira ronda o partido requerente. Filipe Melo chegou entretanto.