O Governo português alertou esta quarta-feira para a necessidade de combater o “negócio escandaloso” de tráfico humano para a Europa, de apoiar os países de origem de migrantes e de alargar os “canais legais” de migração.
Não há uma bala de prata única para responder a este problema”, afirmou quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, a antecipar o Conselho Europeu informal que decorre esta sexta-feira em Granada, Espanha.
O executivo português sublinha a necessidade de “combater os fenómenos de tráfico de seres humanos e que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade, colocando-as em situação de risco de vida, como se tem visto nos naufrágios absolutamente trágicos”.
É preciso “acabar com esse negócio absolutamente ilegal e escandaloso“, defendeu o governante.
Por outro lado, a União Europeia tem de “trabalhar com os países de origem e de trânsito, tentando encontrar soluções que vão às causas que estão na génese dos fenómenos migratórios e garantindo condições de desenvolvimento nesses países que permitam evitar esses fenómenos”, advogou.
Ao mesmo tempo, a Europa enfrenta problemas demográficos – como a falta de jovens e o envelhecimento da população – e precisa de mão-de-obra, lembrou Tiago Antunes.
“É preciso alargar os canais legais de migração e garantir uma forma segura e regular de podermos receber os migrantes de que necessitamos para as nossas necessidades básicas e funcionamento da nossa economia e sociedade”, disse.
A deputada do PS Romualda Fernandes denunciou as “terríveis perdas de vidas humanas, resultado de tragédias incontáveis no Mediterrâneo”.
Todos dizemos lamentar, mas faltam medidas (…) e os fluxos migratórios não param de crescer nas fronteiras externas da União Europeia”, considerou, referindo que “uma política de migração não pode apenas contemplar medidas securitárias, mas também ter em consideração oportunidades de desenvolvimento socioeconómico dos países de origem e estabelecer uma relação estreita entre os países de origem e de emigração”.
Na resposta, Tiago Antunes destacou que este é um “desafio europeu que carece de respostas europeias”, afirmando: “Temos de garantir que o Mediterrâneo não é um cemitério“.
Mais de 2.500 migrantes mortos ou desaparecidos no Mediterrâneo em 2023
O governante manifestou-se “relativamente otimista de que até ao final desta legislatura europeia se consiga terminar o trabalho legislativo em torno do Pacto para a Migração e Asilo”, o que, sublinhou, será um “avanço muito significativo”.
A União Europeia (UE) fechou esta quarta-feira o Pacto para a Migração e Asilo, com o acordo, a nível de embaixadores, sobre o regulamento para a gestão de crises.
Os representantes dos Estados-membros da UE chegaram esta quarta-feira o acordo sobre a componente final de uma política europeia comum de asilo e migração”, anunciou o Conselho da UE, em comunicado.
Numa reunião do Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper, composto pelos embaixadores dos 27 junto da UE), os Estados-membros fecharam o mandato de negociação sobre “um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração e a força maior no domínio da migração e do asilo”.