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Posse de maconha não é crime, afirma Tribunal Superior do Brasil

Posse de maconha não é crime, afirma Tribunal Superior do Brasil

O tribunal, porém, decidiu que o consumo de maconha em público continuará proibido.

Brasília:

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil é a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, após uma votação crucial na terça-feira.

“A posição é clara de que nenhum usuário de qualquer droga pode ser considerado um criminoso”, disse o ministro Dias Toffoli, o sexto juiz do tribunal superior de 11 membros a votar pela descriminalização.

Até agora, três juízes opuseram-se à decisão de não tornar mais crime a posse de cannabis, incluindo o seu membro mais recente, Cristiano Zanin, nomeado pelo presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva.

O consumo de maconha em público continuará proibido e a cannabis continua ilegal no Brasil.

A descriminalização do seu uso tem sido discutida pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015 e os ministros alcançaram a maioria num momento em que os políticos propõem uma proibição constitucional do uso de drogas ilegais.

Um projeto de lei que tramita no Congresso, com o apoio de legisladores conservadores e evangélicos, propõe alterar a Constituição para tornar crime o uso e a posse de qualquer tipo de entorpecente.

(Exceto a manchete, esta história não foi editada pela equipe da NDTV e é publicada a partir de um feed distribuído.)

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