As contas certas deram lugar à proteção do futuro. Fernando Medina, ministro das Finanças, garante não estar em campanha nem estar a olhar para o cargo de primeiro-ministro, mas o Orçamento do Estado para 2024, ano em que haverá eleições europeias, traz alívio no IRS em mais de 1.300 milhões de euros e que abrangerá todos os contribuintes, já que as primeiras cinco taxas de do IRS descem, além de se atualizar os rendimentos de cada escalão a 3%. Um valor que até pode estar abaixo do referencial de valorização salarial que o Governo pretende que se atinja em 2024 (5,1%), mas que até fica acima da projeção de inflação que o Executivo colocou no cenário macroeconómico que acompanha a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo aponta para uma inflação de 2,9% em 2024, face aos 4,6% que ainda diz poder alcançar em 2023. E face a uma inflação mais controlada o Governo decide retirar algumas medidas que poderiam ter impacto nesse indicador. É o caso do IVA zero que vai acabar, mas que Fernando Medina acredita que a medida não levará a inflação a escalar. Prefere, vai explicando, apoiar quem mais necessita. “Uma política mais focalizada e dirigida”, explica o ministro das Finanças. Mas é o fim do IVA que dá ao Estado uma receita adicional em 2024 no IVA estimada em quase 500 milhões, mais do que compensando o “desvio” para os apoios sociais. O IVA, nas contas orçamentais, ainda vai subir cerca de 8% em termos de receitas do Estado em 2024, face a 2023, ou seja, mais de 1,5 mil milhões de euros.
No IRS, apesar do alívio contabilizado em mais de 1.300 milhões, o Governo prevê que receba menos 0,4%, menos de 100 milhões de redução. Medina garante que o alívio do IRS foi pensado para ser dirigida à classe média. “Era tempo de o fazermos em relação às classes médias” e, por isso, optou-se pela redução das taxas e subida dos rendimentos. E não se mexeu, por exemplo, das deduções à coleta. E garante-se que vai começar a sentir-se este alívio já em janeiro, com as retenções na fonte.
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