É líder parlamentar, vice-presidente e empenhou-se pessoalmente no relançamento do CDS, um partido que conseguiu chegar ao Governo quando muitos diziam que estava em vias de extinção. Fê-lo, todavia, acoplado ao PSD e a Luís Montenegro. Cem dias depois de chegar ao poder, no entanto, defende que a marca do partido é já evidente, reconhecida pelos eleitores, e que os democratas-cristãos estão preparados, como sempre estiveram, para ir a votos sozinhos se e quando o momento chegar.
Em entrevista ao Observador, no programa “Vichyssoise”, Paulo Núncio diz acreditar que o Orçamento do Estado está em condições de ser aprovado. “Estou convencido que com esta abertura que foi manifestada por parte dos partidos da oposição, que há condições para aprovar este Orçamento e é muito importante aprovar este Orçamento”, sugere.
No entanto, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai defendendo que a redução transversal do IRC — uma das linhas vermelhas de Pedro Nuno Santos para — é mesmo para aplicar, com ou sem o ‘sim’ dos socialistas. “O Governo tem um programa para cumprir que prevê a redução transversal do IRC até 15%”, diz. Perante uma posição tão fechada, Núncio acaba por não explicar como é que se convence o líder do PS a abster-se na votação do Orçamento. “Vamos ver. Não quero estar a ser eu a dizer que solução criativa é que pode existir.”
Apesar do relativo otimismo, o democrata-cristão não deixa de enviar alguns recados para oposição. “Tem de ser uma negociação verdadeira, não pode ser um jogo de sombras, uma negociação a fingir. Há agora uma abertura dos partidos da oposição para negociar, mas todas as semanas temos assistido a alianças táticas entre o PS e o Chega para tentarem governar a partir do Parlamento e contra o Governo da Aliança Democrática”, lamenta.
Esta semana foram as jornadas parlamentares do CDS e houve muitos apelos para que antigos militantes regressassem ao partido. O CDS está há cem dias no Governo, mas ainda não se percebeu exatamente qual é a marca distintiva do partido nesta Aliança. Fazia assim tanta falta o CDS ao PSD?
O CDS foi decisivo para que a Aliança Democrática ganhasse as eleições.
Estamos a falar nestes cem dias.
Mas o Governo só está a governar neste momento porque ganhou as eleições e o CDS foi decisivo. Não tenho dúvidas de que muita gente que se considera de direita votou na Aliança Democrática porque tinha o CDS na coligação. E por isso o CDS é parte integrante da vitória e é parte integrante do Governo. Não está a apoiar um Governo, faz parte do Governo e participou ativamente na elaboração do programa eleitoral e depois do Programa de Governo. Muitas das medidas apresentadas pelo Governo foram trabalhadas pelo CDS e o partido está de corpo inteiro nessas medidas.
O que é que o PSD não faria se o CDS não fosse parceiro da governação?
Isso não lhe vou dizer. O que lhe vou dizer é que há um conjunto de medidas que estão no Programa de Governo e que foram trabalhadas entre o PSD e o CDS e o CDS teve uma participação ativa. O CDS sempre foi um partido que defendeu a redução de impostos, do IRS e do IRC. São medidas que foram trabalhadas pelo partido e são medidas que apoia de uma forma muito viva. Recordo que, em 2014, quando se fez a primeira reforma do IRC, o CDS teve uma participação muito ativa nessa reforma. Na altura, eu era secretário de Estado de Assuntos Fiscais, o presidente da comissão de reforma era o António Lobo Xavier e a reforma foi conseguida, aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS, na altura no Governo, e depois do PS. Uma segunda matéria, para além da redução de impostos, tem que ver com toda a parte da Lei e Ordem. O CDS sempre foi um partido da Lei e da Ordem. Por isso é que um dos ministérios onde tem uma participação ativa é o da Administração Interna. Tem uma participação decisiva, por exemplo, agora no acordo que foi feito com as forças de segurança e com toda a política da Administração Interna.
No debate do Estado da Nação, André Ventura sugeriu que o CDS foi “às cavalitas” do PSD nestas eleições e que é um partido “insignificante” em termos eleitorais. O CDS está a preparar-se para ser uma espécie de Verdes para o PSD?
O CDS é um grande partido. Se não fosse um grande partido, não estaria a participar no nono Governo Constitucional da nossa história. Só um grande partido é que participa em nove governos constitucionais.
Então está perfeitamente disponível para ir a votos, num futuro próximo, sozinho.
O CDS, enquanto partido fundador da democracia e com 50 anos de história – e esta semana comemoramos 50 anos, no dia 19 de Julho – tem que estar sempre preparado para ir a votos sozinho. Isso é algo que tem que estar na mente não só dos dirigentes, como de todos os militantes do partido. O CDS nasceu em 74, mas, do ponto de vista político, nasce de uma forma dinâmica, com o corajoso voto contra a Constituição de 76, que apontava o socialismo como única via para Portugal. Foi o único partido, na altura, que disse “não, não podemos aprovar uma Constituição desta maneira”. Há poucas semanas, o CDS também foi decisivo: fomos nós que propusemos as comemorações anuais do 25 de Novembro, para que o pluralismo político possa ser uma realidade em Portugal.
Também há críticas que são feitas a partir do próprio CDS. Ainda em Abril, Filipe Lobo d’Ávila desfiliou-se do CDS dizendo que deixou de ser um partido “programático, com ideias claras, reconhecidas por todos”. A perceção de que o CDS perdeu de alguma forma a identidade existe e não é só alimentada por André Ventura.
O CDS está a fazer o seu caminho, veio para ficar. É um partido fundador da democracia portuguesa.
Então estranha esta saída de Filipe Lobo d’ Ávila?
Têm entrado muito mais militantes do que têm saído. Aliás, o CDS está num bom momento e as jornadas parlamentares que celebrámos esta semana são prova disso.
Não consegue compreender, então, a saída dele?
Não, mas quer dizer, não tenho de compreender ou não, as pessoas são livres, o CDS é um partido democrático, as pessoas entram e saem conforme entendem. Agora, o CDS é um partido fundador da democracia, é institucionalista, respeita as instituições, representa uma direita de princípios, é um partido seguro, é um partido credível, é um partido que tem uma enorme experiência governativa. E isso, nos tempos de hoje, com os populismos e os radicalismos a crescer em Portugal e no resto da Europa, é um ativo extraordinário. Ter um partido de direita firme na doutrina, na defesa da propriedade, dos baixos impostos, da liberdade, da família, mas ao mesmo tempo um partido com quadros credíveis e com uma experiência governativa grande, é um ativo extraordinário. O CDS faz falta e hoje demonstra-se claramente que faz falta. Temos tido uma excelente participação no Governo e também temos surpreendido muita gente dentro do Parlamento. Há muita gente que não esperava um CDS tão dinâmico, tão determinante em cada um dos debates relevantes, tem mostrado a sua raça, tem mostrado a sua doutrina.