A Justiça portuguesa voltou a ficar do lado dos clientes na ação coletiva movida contra a Vodafone Portugal pela cobrança de serviços não solicitados, como a ativação automática de pacotes adicionais de internet quando o plafond se esgota. Depois de, em fevereiro de 2022, ter transitado em julgado a decisão que determinou que a operadora de telecomunicações deve devolver os montantes cobrados em excesso aos clientes, a ação coletiva movida pela Citizen’s Voice recorreu mais uma vez à justiça para pedir a liquidação da sentença, um passo que permitirá avançar para o apuramento de como poderão ser feitos os cálculos do valor a devolver a cada cliente.
Octávio Viana, presidente da Citizen’s Voice, contextualiza ao Observador que “a juíza de primeira instância entendeu que cada lesado teria de executar legalmente a sentença, ou seja, entrar com um processo a título individual”. A associação recorreu e, em simultâneo, avançou com “vários lesados” para “execuções junto dos tribunais”. E, conforme explica, “todas as decisões até agora foram de que a sentença tinha de ser liquidada”. E, já esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa “confirmou” o entendimento dos clientes, “ou seja, de que tem de ser o tribunal a apurar o que é que cada lesado de facto tem de receber.”
Através do pedido da liquidação da sentença, o juiz terá agora de “determinar o apuramento daquilo que a Vodafone tem de pagar”, podendo optar por “diferenciar o valor a atribuir a cada lesado” ou por “ter o montante ‘x’ a dividir por cada lesado”, explica Octávio Viana.
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