O secretário-geral do PCP considerou este sábado que a decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte do IRS é “curta e insuficiente”, mas que é para andar para a frente.
“Parece que se criou aí, diria um ‘foguetório’, se a medida era ou não para implementar, se era ou não para andar para a frente. É claro que é para andar para a frente. Medida aprovada na Assembleia [da República], promulgada pelo Presidente da República, só tem um caminho: é ser aplicada, e com aplicação na vida de todos nós”, afirmou Paulo Raimundo.
Falando num jantar-comício em Silves, no distrito de Faro, o líder do PCP ressalvou que a medida “fica muito aquém da necessidade, fica muito aquém daquilo que era preciso, fica muito aquém daquilo que era possível”.
“É curta, é insuficiente, podíamos e devíamos ter ido mais longe. Tivesse a proposta do PCP sido aprovada e estaríamos hoje melhor, mas não foi isso que aconteceu. Foi esta a proposta aprovada, é esta para se pôr em concretização”, reforçou Paulo Raimundo.
O dirigente comunista assinalou que a sua aplicação pelo Governo “não é um problema de falta de meios, não é um problema de falta de recursos, é um problema apenas de vontade e de opção política”.
O Governo “que diz que não há dinheiro para o IRS”, prosseguiu, “é o mesmo Governo que está disponível para entregar, nos primeiros quatro anos desta medida, 4,5 mil milhões de euros no IRC à Galp, à EDP, à Jerónimo Martins, ao Continente”.
“Para esses há sempre dinheiro, para esses nunca há dificuldades, para esses nunca há nenhum problema de contas certas nem de insustentabilidade”, frisou.
Paulo Raimundo ironizou que o Governo “tem o mérito de fazer muita coisa, muito depressa”, mas “apenas direitinho para os objetivos de alguns” e para o “punhado de gente dos grupos económicos e dos mais ricos”.
“São medidas atrás de medidas, pacotes atrás de pacotes, que mais não são do que oportunidades de negócio”, sustentou.
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indicou o Ministério das Finanças em comunicado enviado na sexta-feira.