Manuel Baganha conhece bem o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), conhecido como a “almofada das pensões”, que tantas vezes tem sido usado na retórica do Governo para atestar o esforço na sustentabilidade do sistema. Em 2024, este fundo — criado para assegurar o pagamento das pensões se o sistema que as paga entrar em falência — terá nova receita, desta vez de parte do IRS. Mas embora Manuel Baganha, que durante 15 anos geriu esta “almofada”, defenda como uma necessidade inequívoca a diversificação das suas receitas, critica a opção estratégica do Governo: em vez de uma mão cheia de verbas de baixo valor (“esmolinhas”) preferia ver menos fontes mas de maiores montantes a contribuir para o Fundo.
Uma das vias que sugere passaria pela consignação de um “montante significativo” de IVA ao FEFSS. “Há um adicional que vem para a Segurança Social, não diretamente para o FEFSS, que é uma parte do IVA. Porque não ter um montante significativo da receita do IVA afeta ao Fundo de Estabilização Financeira?”, questiona.
Nos últimos anos, foram criadas alternativas de financiamento que, em 2023, segundo dados do Governo, colocaram no fundo 600 milhões de euros, menos de metade dos dois mil milhões de euros com que a “almofada” foi reforçada. Para Manuel Baganha, limitar as fontes de receita a “duas ou três” de montantes elevados permitiria não só poupar em custos administrativos, mas também controlar melhor se as verbas afetas ao Fundo são mesmo entregues. Além de que é preciso garantir que as receitas que existem têm a estabilidade necessária. “Ao diversificar as fontes de financiamento, também temos que garantir uma certa estabilidade nessas receitas“, argumenta.
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