A Autoridade Tributária já emitiu, até 1 de agosto, 74.917 transferências do chamado prémio salarial de valorização das qualificações (a devolução das propinas), no valor total de 68,8 milhões de euros. Estes dados não são os finais, estando a AT ainda a avaliar pedidos.
Segundo dados avançados ao Observador pelo Ministério das Finanças, até 31 de julho, a Autoridade Tributária processou 91.585 pedidos, tendo dado como certos 79.578. Os restantes pedidos não foram validados dado que não cumpriam com algum dos requisitos, como o limite máximo de idade (35 anos), a residência em território português ou não declararem rendimentos de Categoria A ou B.
Além disso, dos 79 mil pedidos validados, 4.661 não tinham IBAN válido. Ou seja, até ao dia 1 de agosto tinham sido emitidas 74.917 transferências, no valor total de 68.808.735 euros (68,8 milhões de euros). O Ministério diz que quem tem o IBAN inválido pode corrigi-lo no Portal das Finanças para se proceder ao pagamento.
Estes números não são ainda finais. Na terça-feira, o Ministério da Educação avançou ao Observador que já tinha validado 96 mil pedidos, mas até àquela data só tinha feito chegar à AT (para nova triagem) 91 mil pedidos, prevendo que nos dias seguintes iria enviar os restantes. São estes restantes que ainda aguardam o “ok” das Finanças, que têm de validar critérios como a idade, a situação fiscal, se trabalham e vivem em Portugal. Essa avaliação deve ocorrer nos próximos dias.
Ministério da Educação validou 96 mil pedidos para devolver propinas e travou 78 mil. Fisco faz triagem e já começou a pagar
De qualquer das formas, estes dados são inferiores ao que era esperado. No Orçamento do Estado para 2024, feito pelo anterior governo (que criou a medida), previa-se que o prémio pudesse abranger 250 mil estudantes do ensino superior e custar, em 2024, 215 milhões de euros.
O prémio salarial atribui aos beneficiários 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por ano de mestrado. Os jovens puderam fazer o pedido no portal ePortugal até ao final de maio deste ano.