A Proteção Civil abriu um processo ao reforço de ambulâncias da Liga dos Bombeiros por considerar ilegal. Em resposta, a Liga rejeitou a ilegalidade e criticou a Proteção Civil.
Na sexta-feira, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) anunciou a criação de uma força-tarefa de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar durante este fim-de-semana.
Contudo, este domingo, a Proteção Civil fez saber que vai abrir um processo de averiguações à força-tarefapor considerar a operação ilegal e ter sido “marginalmente criada”.
Numa resposta enviada à Lusa, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) avança que vai abrir um processo de averiguações, que terá “em consideração vários fatores, nomeadamente o facto de a operação marginalmente criada estar sob o comando de um elemento do quadro de honra, o que legalmente não é permitido”.
A Proteção Civil considera que o reforço de ambulâncias criado pela LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de proteção e socorro, bem como as competências da ANEPC”, salientando que se afigura “como um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal”.
A ANEPC refere que tiveram conhecimento deste reforço de ambulâncias pelas redes sociais e que não conhece o pressuposto da sua criação nem a sua organização.
A Proteção Civil esclareceu à Lusa que as ocorrências registadas no âmbito deste reforço não podem ser acionadas ou coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa.
O reforço de ambulâncias da LBP surge depois de, nos últimos dias, três pessoas terem morrido por alegado atraso no socorro, por falta de ambulâncias ou por estas estarem retidas devido à utilização das suas macas nos hospitais.
Bombeiros criticam Proteção Civil
O presidente da LBP rejeitou que a força-tarefa seja “ilegal” e lamentou as declarações da Proteção Civil.
Em declarações à Lusa, António Nunes disse que lamentava “que se façam declarações sem se sentarem à mesa e conversar” com a Liga, para “saber o se passa”, acrescentando que “se no final disso houver dúvidas e tiver havido alguma situação que mereça ser esclarecida ou averiguada num processo formal, faça-se”, que “não tem problema nenhum”.
Considerando que a situação “não é razoável”o presidente da LBP disse que “parece que se quer dizer que um movimento de comandantes – que o fazem todos os dias, mas que resolveram juntar-se para salvar vidas -, agora esteja a ser marginal”.
“São palavras que não ficam bem, parece-me, num sistema que procura salvar vidas. Aquilo que nós temos de ter em consciência é que a semana passada foi dramática”, destacou.
LBP justifica criação da força-tarefa
António Nunes explicou que o movimento para a criação da força-tarefa partiu de um “conjunto de comandantes preocupados, bombeiros voluntários preocupadosque na sexta-feira perguntaram se não se deveria constituir um conjunto de ambulâncias” durante o fim de semana, tendo em conta a situação atual.
A LBP, explicou, abriu as suas portas à operação, que já conta com oito ambulâncias, face às quatro inicialmente previstas, funcionando como espaço para estas ambulâncias.
“A operação é tão ilegal, tão ilegal, como todos os dias. A única alteração que houve em relação ao dia a dia é que estas ambulâncias, que estão nos vários corpos de bombeiros, neste sábado e domingo, das oito da manhã às oito da noite, juntaram-se num local. É a única alteração”, disse.
“Mas mais, se fosse tão ilegal, o INEM ontem [sábado] não tinha acionado sete vezes sete ambulâncias”, destacou.
ANEPC questiona utilidade na força-tarefa
Na sexta-feira, a LBP anunciou a criação, para este fim de semana, de uma força-tarefa de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar.
Segundo a Liga, estas viaturas de emergência estão sediadas na sede da LBP, para operar em regime de ambulâncias adicionais, das 08h00 às 20h00, existindo um comandante em permanência a coordenar as operações no Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional, da LBP.
No entanto, segundo a ANEPC, “o presente dispositivo, pelo que se conhece das redes sociais, concentra na LBP ambulâncias na mesma área de intervenção (Grande Lisboa), não se percecionando a mais-valia desta medidauma vez que os meios em causa já deveriam de ser disponibilizados em situações normais”.
A ANEPC explica que no passado fim de semana o centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM pediu a colaboração da Proteção Civil para reforçar o dispositivo do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o que foi feito “no imediato”, mas, depois disso, “nada mais foi solicitado”.
A Proteção Civil indica também que o SIEM é uma responsabilidade do INEMmas em situações normais é comum que os corporações e bombeiros tenham ambulâncias disponíveis para além das que afetam ao SIEM, sendo as mesmas mobilizáveis pelos comandos sub-regionais a pedido do CODU.