O Presidente da República decidiu esta terça-feira promulgar dois diplomas do Governo para a reorganização do SNS, mas está longe de concordar com a forma como o Executivo decidiu pôr em prática essa reforma.
Em causa estão os diplomas que vêm criar o regime de dedicação plena dos médicos ao SNS e as novas unidades locais de saúde, assim como as mudanças na organização das unidades de saúde familiar. No entender de Marcelo Rebelo de Sousa, os textos levantam “inúmeras dúvidas e reticências”, além de continuarem a contar com uma oposição “mais ou menos intensa” dos profissionais de Saúde.
Assim, no texto publicado no site da Presidência em que anuncia a promulgação dos diplomas, Marcelo deixa avisos: por um lado, recorda, isto só aparece depois de o Governo ter aprovado, com um ano de atraso, os estatutos da nova direção executiva do SNS. Por outro, um dos diplomas junta a assuntos administrativos duas matérias que “mereceriam tratamento autónomo”: o regime da chamada dedicação plena e o regime das horas extraordinárias.
É essa solução, argumenta Marcelo, que “acaba por limitar e enfraquecer o tratamento pontual daquelas matérias”.
O Presidente explica que acaba por decidir promulgar os diplomas por ter esperança de que se “abra alguma porta, mesmo estreita”, nos regimes de prestação de serviço e respetivas remunerações. Mas fá-lo, sobretudo, por uma questão de tempo: “É tão urgente recuperar o mais de um ano perdido que o Presidente da República entende não dever constituir travão – que, no fundo, só atrasaria o já atrasado, com eventual recurso, pelo Governo, à Assembleia da República para superar o veto presidencial”.