O Governo vai dar um apoio para a conversão em contratos de trabalho sem termo, a tempo inteiro, de amas que estejam em creches familiares, operadas por IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e equiparadas, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O diploma foi esta sexta-feira, 27 de outubro, publicado em Diário da República, no dia em que a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social foi ouvida no Parlamento a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com a portaria, quem celebre contrato de trabalho sem termo com amas que “estejam ou tenham estado integradas numa creche familiar nos últimos 12 meses” pode receber um apoio financeiro à contratação, mas também um apoio para pagar as contribuições para a segurança social.
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