O ministro dos Assuntos Parlamentares disse esta sexta-feira na Universidade de Verão do PSD que prefere “uma ERC mais macroprudencial do que uma entidade reguladora que ande a ingerir em questões de detalhe“. Sem se referir diretamente ao caso em que a ERC criticou a conduta de José Rodrigues dos Santos na entrevista a Marta Temido, Pedro Duarte deixa claro que prefere que a reguladora tenha uma ação mais abrangente e que não se prenda tanto com situações concretas.
O ministro revelou ainda que o Governo não vai avançar com a gratuitidade da Agência Lusa para os órgãos de comunicação social, como pretendia o Executivo de António Costa. Num painel com o diretor do Eco António Costa sobre a crise nos Media e a intervenção do Estado, Pedro Duarte disse que a Lusa até pode promover descontos, por exemplo para ajuda órgãos regionais, mas que a cedência de serviços gratuitos a órgãos de comunicação social podia colocar em promover “despedimentos” e diminuir o pluralismo.
Apesar do ex-ministro Pedro Adão e Silva ter defendido a medida na fase final do mandato, Pedro Duarte denuncia que não existia nenhum “estudo sobre a matéria.” E acrescenta: “Nada estava pensado ou programado.” Sobre a compra da Lusa, o governante diz que o Estado adquiriu as ações que pertenciam a um grupo privado para garantir que a Lusa continuava a exercer as suas funções de forma “verdadeiramente livre e independente”. Ouviu ainda críticas do colega de painel, o diretor do Eco António Costa, que defendeu que o reforço da posição acionista do Estado devia ter sido feita através de um aumento de capital.
O ministro que tutela a comunicação social garante que o Governo, na ajuda que admite vir dar ao setor, não vai “cair na tentação de dar apoios diretos à Comunicação Social”, muito menos como os que foram atribuídos após a pandemia “com critérios que não se percebem muito bem”.
Pedro Duarte não quis avançar com detalhes sobre o plano para os média, alegando que não está pronto, mas dividiu-o em três eixos. Explicou aos alunos que a primeira área de intervenção, “a menos sexy, que é em matéria de legislação e regulação, em que há muita coisa a acontecer no combate à desinformação, além de que temos de acomodar a legislação europeia.” O segundo eixo, sobre o qual não se alongou, o ministro disse apenas que é referente ao “serviço público concessionado, RTP e Lusa” e o terceiro eixo incide no tal “incentivo e pluralismo ao setor.”