Esse valor, a confirmar-se, seria repartido entre o Estado e o Fundo de Resolução e, por outro lado, o Lone Star. Ou seja, o fundo norte-americano, só graças aos lucros dos últimos anos (que permitiram acumular esse capital excedentário) conseguiria recuperar quase tudo aquilo que investiu na compra do Novo Banco mesmo antes da venda de qualquer parte do capital que detém, na bolsa ou fora dela.
Para o Estado e para o Fundo de Resolução, esse dividendo extraordinário, que poderia ser pago ainda este ano, seria recebido na proporção dos 25% do capital e, assim, poderia rondar os 250 milhões de euros. Seria uma receita importante, equivalente àquilo que vai custar o aumento do suplemento de risco dos agentes da PSP e dos militares da GNR de 100 para 400 euros até 2026.
A parte que caberia ao Fundo de Resolução seria usada para melhorar a situação líquida (deficitária em cerca de 6,74 mil milhões) deste organismo que é alimentado com contribuições do setor bancário. Porém, sendo um organismo público, as receitas reverteriam para o Orçamento do Estado, da mesma forma que as injeções feitas no Novo Banco também aí foram refletidas (como despesa).
“O Fundo de Resolução avalia todas as possibilidades que se colocam em cada momento, tendo em vista a defesa dos interesses que lhe cabe tutelar”, respondeu fonte oficial do Fundo de Resolução. Numa questão sobre se veria com bons olhos a distribuição de um dividendo extraordinário, a mesma fonte oficial diz que “o Fundo ponderará todos os cenários, tendo em conta o cumprimento da lei e dos contratos de que é parte e, bem assim, a preservação dos seus recursos financeiros”.
PwC avaliou Novo Banco em cinco mil milhões e antecipou dividendos elevados. Estado e FdR ficam com 25%
↓ Mostrar
↑ Esconder
↓ Mostrar
↑ Esconder
O Fundo de Resolução começou por ter 25% do Novo Banco mas a sua posição foi sendo diluída já que o Estado recebeu ações devido à conversão de impostos por ativos diferidos. Ainda assim, em junho, o Fundo de Resolução decidiu exercer um direito de opção que tinha e comprou mais 4,14% do Novo Banco, por 128 milhões de euros, voltando a subir a sua participação para 13,54% do capital. Temporariamente ainda ficou com uma fatia superior (16,64%) mas que, em breve, será passada para 13,54%. A Lone Star baixou, no âmbito dessas operações, dos 75%, mas voltará a ficar com essa posição, segundo avançou o Negócios.
“O Fundo de Resolução exerceu o direito que a lei lhe confere para adquiri os direitos de conversão porque reuniu elementos que lhe permitiram concluir não só que o valor dos capitais próprios do Novo Banco será previsivelmente superior aos referidos 3.100 milhões de euros de valorização implícita no preço do exercício, mas também que a rendibilidade a obter pela aquisição dos direitos será superior ao custo da oportunidade”, sublinhou a instituição.
Uma análise encomendada pelo Fundo de Resolução à consultora PwC, nessa altura, avaliou o capital do Novo Banco em cinco mil milhões e antecipou que este poderá vir a distribuir um total de 2,7 mil milhões de euros em dividendos associados aos lucros entre este ano e 2026.
Desde que o Governo de Luís Montenegro tomou posse, a atitude do executivo é descrita por fonte do setor financeiro como “pró-ativa”, no sentido de querer encerrar o CCA o mais rapidamente possível, receber o provável dividendo extraordinário e, depois, realizar um outro encaixe com a venda em bolsa que está a ser preparada para o início do próximo ano, depois de fechadas as contas anuais.
Caso o Lone Star coloque na bolsa parte das suas ações, os acionistas estatais também venderiam uma parte da participação, já que existem as chamadas cláusulas de tag along.
Mesmo enquanto não há “luz verde” para a venda em bolsa, a gestão do banco está há vários meses a preparar terreno, tendo já tido várias reuniões com possíveis investidores nas principais praças financeiras internacionais, sabe o Observador. Questionado pelo Observador, o Novo Banco não fez comentários, tal como fonte oficial do acionista Lone Star.
Ainda não foi contratado um conjunto de bancos de investimento para ajudar a montar a operação, segundo uma das fontes ouvidas, porque esse é um passo que será dado só depois de se identificar uma “janela de oportunidade” para fazer a oferta pública inicial (IPO, na sigla anglo-saxónica mais utilizada) que, ao que tudo indica, será na Euronext Lisboa.
Um artigo publicado esta semana no britânico Financial Times sinalizou que a história de um possível IPO está a ganhar tração na city de Londres. O jornal escreveu que uma venda em bolsa poderia simbolizar o “renascimento” dos bancos dos países da chamada “periferia”, sobretudo tendo em conta que o Novo Banco ficou com a operação do Banco Espírito Santo, que convenceu investidores internacionais a participarem num aumento de capital em 2014, poucos meses antes do colapso, que acabou por ser uma operação muito danosa para quem investiu.
Se as fontes do setor financeiro português apontam para um IPO que avaliará o banco num valor entre quatro e 4,5 mil milhões de euros, o Financial Times vai mais longe, admitindo que a avaliação poderá “chegar perto dos cinco mil milhões” – isto se for considerado os múltiplos a que estão a ser negociados em bolsa os bancos espanhóis. A confirmar-se, “isso significaria um retorno de quatro vezes o que foi o investimento inicial do Lone Star”, escreveu o Financial Times.
Também em Portugal, os últimos anos trouxeram valorizações significativas para o sistema financeiro, sobretudo desde que começaram a subir as taxas de juro na zona euro, depois de 2022. As ações do BCP, as únicas que estão cotadas, entraram em 2017 (ano em que o Lone Star comprou o Novo Banco) a valer cerca de 18 cêntimos – hoje custam quase 42 cêntimos cada uma.
Antes de a venda em bolsa avançar, porém, as fontes ouvidas pelo Observador deixam claro que terá de haver acordo para encerrar definitivamente o CCA, que ainda tem cerca de 500 milhões disponíveis de um total inicial de 3,9 mil milhões (atribuídos em 2017 e consumidos progressivamente nos anos seguintes). Dada a elevada capitalização do banco, não é expectativa de ninguém que esses 500 milhões sejam usados – porém, os diferendos judiciais levam a que ainda possa ter de haver desembolsos num “acerto final de contas“.
É nessa lógica que está a ser negociado o encerramento do CCA. Nesta fase, o Fundo de Resolução quer ver “perdoado” aquilo que, neste momento, constitui a diferença entre aquilo que o organismo liderado por Luís Máximo dos Santos deve ao Novo Banco (por via da decisão judicial recente, que vale cerca de 185 milhões) e, por outro lado, aquilo que o Novo Banco deve ao Fundo de Resolução (mais de 100 milhões, sobretudo relacionados com um acordo sobre pagamentos feitos pelo Banco Económico, o ex-BESA, que ficou acordado que reverteriam para o Fundo de Resolução).
De acordo com a informação recolhida pelo Observador, essa diferença ronda os 70 milhões de euros – um valor que o Fundo de Resolução quer evitar pagar, tendo como trunfo negocial que, se a decisão do tribunal for revertida, esse acerto de contas final poderá inverter-se em desfavor do Lone Star. E, mesmo que a decisão judicial volte a ser favorável ao Novo Banco, a demora neste processo é algo que pode levar a instituição financeira a perder alguma boa “janela de oportunidade” que se forme nos mercados financeiros para fazer uma venda em bolsa mais rentável.