A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que se encontra ainda em investigação a operação conhecida como os fundos Airbus, na sequência da queixa apresentada em 2022 pelo anterior Governo sobre a privatização da TAP.
Em resposta ao Observador, fonte oficial da PGR adianta ter recebido o relatório da Inspeção-Geral de Finanças remetido pelo Governo, no qual o financiamento da capitalização feita pelo acionista David Neeleman em 2015 voltou a levantar dúvidas de legalidade. A IGF sugeria aliás que a auditoria que realizou a várias operações relacionadas com a transportadora fosse remetida para a PGR neste ponto que está a sob investigação desde fevereiro de 2023.
“O mesmo (relatório da IGF) foi remetido ao DCIAP onde, após análise, foi determinada a junção do documento a inquérito que se encontra em investigação nesse departamento e que, como é público, teve origem em participação apresentada pelos, à data, ministros das Infraestruturas e Habitação e ministro das Finanças”.
Para além dos fundos Airbus e da suspeita de que a entrada de capital privado na TAP foi feita tendo como garantias os pagamentos que a própria transportadora se comprometeu a fazer à Airbus pela compra de aviões, a IGF sinaliza outro caso que deve ser investigado de eventuais indícios criminais: o acordo de prestação de serviços assinado entre a TAP e a holding dos acionistas privados pelo qual a companhia pagou 4,3 milhões de euros a título de remunerações e prémios a gestores que também eram acionistas, sem descontar IRS e Segurança Social.
Uma “operação complexa” que contornou a lei e um negócio “simulado” As suspeitas da IGF na TAP