A inflação salvou as nossas contas públicas, colocando-nos num regime orçamental em que o debate deixa de ser como corrigir o défice, para passar a ser o que fazer em tempos de excedente orçamental. A ironia é ser o PS a resolver o problema crónico das contas públicas, quando festejamos os 50 anos do 25 de Abril de 1974 e com um Orçamento que podia perfeitamente ser subscrito por quem defende políticas orçamentais mais liberais. António Costa optou definitivamente por usar a despesa para a política social, utilizando menos os impostos para a redistribuição do rendimento ao reforçar a tributação indirecta. O que cria ainda mais dificuldades ao PSD.
A grande vantagem de termos de nos preocupar menos com o “monstro”, como lhe chamou Aníbal Cavaco Silva, é podermos olhar agora para o papel que a política orçamental pode e deve ter não apenas na redistribuição do rendimento – tema que merece muita atenção do Governo –, mas também na equidade em termos gerais e no papel do Estado na prestação de serviços.
Na equidade, o Governo desvalorizou o efeito da sua decisão de aumentar o Imposto Único de Circulação para os automóveis anteriores a Julho de 2007. Sendo verdade que o Governo está a fazer a redistribuição com os apoios sociais – através da despesa –, a decisão que tomou de agravar o IUC para os automóveis anteriores a 2007 olhou para equidade de quem tem automóveis posteriores a essa data, mas esqueceu-se quer da razão dos descontos para esses carros com mais de 16 anos, quer do facto de estes pertencerem, com elevada probabilidade, a pessoas para quem menos 25 euros – o aumento previsto para 2024 – faz muita diferença. Esses carros pagavam menos IUC porque pagaram, na altura da aquisição, Imposto Automóvel.
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