O PS anunciou esta sexta-feira um projeto de lei para limitar comissões para os utilizadores em aplicações como o Mb Way, considerando “inaceitável qualquer tentativa de aumentar os custos dos serviços financeiros sem justificação”.
Em comunicado, os socialistas justificam esta iniciativa com as recentes alterações anunciadas pela SIBS que permitem a associação da aplicação MB Way a contas bancárias, o que “levanta preocupações sobre possíveis custos adicionais para os utilizadores”.
O objetivo do PS é garantir que a expansão da aplicação MB Way não representa novos custos para os utilizadores, “protegendo, assim, o equilíbrio entre instituições financeiras e consumidores”.
Os socialistas referem que legislação de 2020, com origem numa iniciativa do partido, “já estabelecia limites claros quanto às comissões aplicáveis em operações de pagamento e transferências que não ultrapassassem os 30 euros por operação ou os 150 euros por mês”, tendo ainda ficado fixados limites às comissões aplicáveis nas operações acima desses limiares.
“Contudo, a nova configuração da aplicação MB Way pode levar a um agravamento dos encargos para os utilizadores, conforme alertado por associações de defesa do consumidor e pelo Banco de Portugal”, alerta.
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Este novo projeto de lei “reforça o compromisso do Partido com a defesa dos consumidores e o combate à cobrança de encargos excessivos”, acrescenta o mesmo comunicado.
“Os deputados do PS consideram inaceitável qualquer tentativa de aumentar os custos dos serviços financeiros sem justificação adequada, especialmente em contextos já sujeitos a regulamentação específica”, enfatiza.
Explicando que o objetivo é salvaguardar os direitos dos consumidores relativamente à utilização de aplicações de pagamento, os socialistas asseguram que têm “mantido uma vigilância constante sobre o comportamento das instituições bancárias”.
Em 17 de agosto, o Banco de Portugal (BdP) respondeu à agência Lusa que estava “a acompanhar” o tema das comissões no MB Way e “a avaliar os respetivos impactos”, após a Deco ter alertado para o risco de aumento dos custos associados a este serviço.
Em causa estavam notícias segundo as quais a SIBS — gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way — pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento, o que levou a Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor a alertar para o risco de aumento nas comissões neste novo regime de transferências entre contas.
Nessa altura, também em resposta à Lusa, o Ministério da Economia disse igualmente estar a acompanhar “atentamente” a questão para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor.