São conhecidas as linhas vermelhas do PS, o IRC e o IRS Jovem. Até onde é que o Governo deve ir na cedência a Pedro Nuno Santos nestes dois pontos?
É ao Governo que compete apresentar o Orçamento, não é à oposição. Por isso, o Governo tem a obrigação de apresentar um orçamento que reflita os compromissos que assumiu com os portugueses e que foram votados maioritariamente e a redução do IRC e o IRS Jovem constam do programa de Governo, que foi aliás sufragado pelo Parlamento. O Governo já manifestou disponibilidade para negociar estas medidas, fez uma primeira proposta e agora as oposições apresentam propostas de alteração. Depois, através de uma negociação, de uma cedência de ambas as partes, procura-se chegar a um consenso. Foi sempre assim no passado, espero que desta vez também possa ser assim.
E até onde é que pode ir a cedência? Em julho, disse-nos que no caso do IRC tinha que ser transversal e que não abdicava disso. No caso do IRS Jovem, o que é que pode ser trabalhado? É para menos escalões, por exemplo?
Comecei por lhe dizer que a negociação deve ser discreta e reservada. E por isso, como deve calcular, eu não vou neste momento pronunciar-me sobre negociações que neste momento estão em curso
Podia ter também uma linha vermelha
Ao Governo compete apresentar a proposta e manifestar abertura, que aliás já foi manifestada, no sentido de negociar estas medidas que são importantes e que estão incluídas no programa de Governo. Às oposições compete, com boa fé e com espírito construtivo, apresentar propostas no sentido de se conseguir chegar a um consenso. Espero que esse consenso seja possível.
Diria que é uma carta branca do Grupo Parlamentar do CDS para o Governo negociar até onde for necessário?
O Governo é do PSD e do CDS. É o nosso Governo que está a negociar com os partidos da oposição. O CDS esteve envolvido na elaboração do programa eleitoral e de Governo. Essas medidas são também do CDS
E há medidas mais emblemáticas do que outras. Ou seja, tem-se falado muito que é que o PS ou o Chega podem querer para o orçamento. Qual é que é a marca que o CDS quer deixar neste documento?
O programa eleitoral da AD tem um forte contributo do CDS. O programa do Governo é um programa que tem um forte contributo do CDS em diversas áreas, designadamente na área fiscal, que diria que são questões muito importantes e que são muito caras ao CDS.
Não parece que estamos num impasse em que ninguém recua e ninguém avança. Qual é a solução mágica para desempatar esta situação em que estamos atualmente? É a reunião de sexta-feira?
É relativamente normal isto acontecer. Estamos a aproximar-nos de um momento fundamental em que o Orçamento vai ser apresentado. É normal que os partidos políticos, habituados à negociação, manifestem de uma forma mais ou menos ruidosa um conjunto de pretensões. O que é verdadeiramente importante são as negociações que já começaram e faço votos para que cheguem a bom porto porque, como lhe dizia, estou absolutamente convencido, e todas as sondagens o demonstram, que os portugueses não querem eleições.
Faz sentido, numa situação limite, pôr em causa a aprovação do Orçamento do Estado por causa destes dois pontos específicos, o IRC e o IRS jovem? É que Pedro Nuno Santos já disse que não quer mudar metade do orçamento.
Não vou interferir, não vou fazer comentários. São negociações que estão neste momento a decorrer. Para bem das negociações, entendo que devem ser discretas e reservadas, como estão a ser, e faço votos para que cheguem a bom porto.
Pedro Nuno Santos está a exagerar nesta questão da publicitação das reuniões? Isto dá algum sinal sobre o caminho que o PS quer?
Penso que não. É um fait divers que tem pouca relevância. Em todos os processos de negociação orçamental houve reuniões mais públicas, outras mais discretas. No tempo da geringonça, muitas das reuniões que existiram entre os partidos de esquerda foram à porta fechada e não veio mal nenhum ao mundo por causa disso. O importante é o resultado final, e por isso, com reuniões mais discretas ou mais públicas, o importante é que avancem com espírito construtivo, com boa fé de todas as partes, e que os portugueses tenham um orçamento que permita executar o PRR até 2026 e que permita aumentar os médicos, os professores, os enfermeiros, os polícias, os militares, que permita aumentar pensões e reduzir impostos.
Luís Montenegro já rejeitou governar em duodécimos. Marcelo Rebelo de Sousa já apontou para uma crise política e económica caso o orçamento chumbe. Em caso de rejeição, o CDS também entende que devem existir eleições antecipadas?
Não vou entrar em cenários porque estamos completamente comprometidos com a negociação do Orçamento do Estado. O que o primeiro-ministro disse parece-me ser algo bastante consensual. Os duodécimos não são uma solução porque o Governo tem um programa para cumprir e em duodécimos não é possível. Não é possível cumprir e executar integralmente o PRR, cumprir na plenitude os aumentos que já estão previstos e acordados para polícias, para professores, para militares, para enfermeiros e para outras classes profissionais e não é possível reduzir os impostos. E por isso os duodécimos não são uma solução para que o país cresça. Mas, como digo, o CDS está comprometido e focado na negociação do Orçamento do Estado e estamos convencidos que se houver boa fé negocial o orçamento pode vir a ser aprovado.