Carla Marinho, advogada do ex-procurador Orlando Figueira, garante ao Observador que o seu cliente vai apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora para iniciar o cumprimento da pena de prisão de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento decidida em dezembro de 2018 pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
“O dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no EP de Évora”, é a única resposta que a advogada deu ao Observador. Questionada sobre a data de apresentação do ex-procurador do Ministério Público na prisão que já acolheu José Sócrates, Armando Vara e o próprio Figueira em fevereiro, Carla Marinho nada disse. O silêncio manteve-se perante a insistência se será esta noite ou se será esta quarta-feira.
Pena de Orlando Figueira transitou em julgado há mais de três meses. Mas ex-procurador só agora vai ser preso
O Observador sabe que o mandado de condução à prisão, emitido esta manhã por ordem da juíza Sofia Claudino, está a ser cumprido pela Polícia Judiciária (PJ) por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa.
Um equipa da PJ está a tentar localizar Orlando Figueira desta o início desta tarde mas até ao momento ainda não foi possível.
As diversas instâncias judiciais deram como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
A emissão do mandado de condução à prisão tornou-se inevitável após a juíza Sofia Claudino ter certificado esta segunda-feira o trânsito em julgado do acórdão condenatório de Orlando Figueira, por promoção do Ministério Público (MP), tal como noticiamos ontem. Tal trânsito, como o Observador revelou, ocorreu em junho. Isto é, o MP deveria ter feito a promoção da liquidação da pena e do mandado de condução à prisão há cerca de três meses.
Mandado de condução de Orlando Figueira à prisão foi emitido esta manhã. Prisão iminente do ex-procurador
Tal só aconteceu após o Observador ter questionado a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior da Magistratura sobre as razões que explicavam o facto de tal acórdão condenatório da Operação Fizz ter transitado em julgado em Junho e o facto de a respetiva pena de prisão ainda não ter sido liquidada. Só após as questões do Observador é que ocorreram as respetivas promoções do MP, tendo a juíza titular dos autos certificado esta segunda-feira que o trânsito em julgado ocorreu a 6 de junho.
O ex-procurador Orlando Figueira tem uma pena de prisão efetiva para cumprir de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento. As diversas instâncias judiciais deram como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Ou seja, a fase de recursos dos autos, a Operação Fizz, duraram cerca de cinco anos — um tempo que supera largamente os 11 meses que durou o julgamento e os cerca de três anos que demorou a investigação.
Em declarações à Agência Lusa, Carla Marinho, advogada de Orlando Figueira, mostrou-se surpreendida com a informação de que havia um mandado de condução à prisão e alegou que “há um recurso pendente”. Mais tarde, acrescentou à Lusa de que não havia um mas sim vários recursos pendentes. Para a defensora do ex-procurador, ainda não se verificou o “trânsito em julgado” da sentença.
Enquanto isso, a acusação contra Manuel Vicente, por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi retirada dos autos da Operação Fizz e enviada para Angola por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, em maio de 2018. Só em janeiro deste ano é que as autoridades angolanas começaram a instrução preparatória contra o ex-presidente da Sonangol.
Orlando Figueira esteve preso três dias em fevereiro para começar a cumprir a pena de prisão decretada, mas foi libertado por estar pendente um recurso com efeito suspensivo no Tribunal Constitucional (TC). Na realidade, não era apenas um recurso que estava pendente, mas também uma reclamação. Ambos já foram decididos definitivamente pelo Constitucional em dois acórdãos que podem ser consultados aqui e aqui e transitaram em julgado respetivamente a 9 de maio e a 6 de junho.