Ainda não há fumo branco para a viabilização do Orçamento pelo PS, mas parece ser menos negro do que há uns dias. A contraproposta do Governo não foi vista como irrecusável, como o primeiro-ministro antecipou, mas também não foi recusada. Não só vai ter resposta em breve, como os socialistas já cantam vitória pelo novo modelo do IRS Jovem, que consideram como uma das linhas vermelhas que “foi superada”. Ainda querem negociar dois pontos concretos, mas o caso mais bicudo é agora a transversalidade da descida do IRC — o Governo cedeu. mas não apagou a linha vermelha.
Os socialistas estão entalados entre a perceção que possa vir da oposição a uma descida de apenas 1 ponto do imposto sobre as empresas (que é o que o Governo propõe para 2025) e a fidelidade à “política pública” que defende. A líder parlamentar Alexandra Leitão apareceu na CNN Portugal na noite desta quinta-feira, horas depois da rapidíssima reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, para sublinhar que a nova proposta do Governo “mantém a redução transversal” e que isso é um problema.
“O ponto não é ser 1% ou 2% é ser uma política pública com que o PS discorda”, preparava já a socialista, sabendo de antemão que tem dentro do seu próprio partido quem veja com dificuldade que um Orçamento venha a ser chumbado por uma redução de IRC nesta ordem de grandeza (20% em vez de 21% em 2025 — acima dos 19% propostos inicialmente).
É por isto que a líder parlamentar aponta já para o copo meio vazio da contraproposta, dizendo que “é 1% para chegar a redução de 4%. A política pública está lá“. E o PS discorda dela, vincou a líder parlamentar socialista em entrevista na CNN Portugal onde anunciou que o partido vai apresentar uma contraproposta sobre este ponto concreto.
O Governo recuou na sua proposta inicial de reduzir até aos 15% as taxas nominais de IRC e propôs agora uma taxa nominal, em 2027, de 17%. Ainda incluiu nesta sua contraproposta as medidas alternativas que o PS tinha pedido. O problema do PS é que é contra a descida generalizada e está a resistir, ainda que aquilo que já tinha proposto sobre este imposto (para substituir a baixa transversal) tenha tido resposta por parte do Governo.
Recorde-se que, há uma semana, o líder Pedro Nuno Santos tinha proposto ao Governo substituir a descida transversal de dois pontos em 2025 por outras medidas que passavam por uma seletividade nessa descida. A primeira era aumentar de 150% para 200% a majoração dos custos com aumentos salariais superiores aos previstos em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho — o Governo propõe agora uma majoração de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais que sejam, no mínimo, de 4,7%.
Neste imposto, o socialista também tinha pedido um incentivo à capitalização das empresas, tornando a majoração transitória de 50% em permanente — o Governo propõe agora um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%. No programa eleitoral ainda pedia a redução da tributação autónoma dos veículos das empresas — e o Governo foi buscar essa reivindicação e propôs que se avance até uma redução de 20% em 2028.
No IRS Jovem, os socialistas concluíram rapidamente que era o momento para aproveitar o flanco aberto pelo Governo para reclamarem já uma vitória: “O PS livrou Portugal de uma péssima medida”. O PS quer fazer deste um ganho seu, sobretudo depois da carga de críticas (até do FMI) a que a medida foi sujeita nos últimos dias. Ainda que o PS queira afinar dois pontos muito concretos — o alargamento de cinco para 13 anos da duração da medida e o aumento da idade de aplicação (dos 30 para os 35) — como está já passa.
Para os socialistas, o facto de ter sido feita “em cima” do modelo de IRS Jovem que o PS instituiu há dois anos (com três taxas em vez de uma única e uma aplicação só até ao sexto escalão) é meio caminho andado para este novo modelo ser aceite. “Uma das linhas vermelhas já foi superada”, anunciou mesmo Alexandra Leitão na entrevista que deu à noite referindo-se a esta medida concreta.
Aliás, o PS reconheceu, genericamente, que existiu uma “aproximação” por parte do Governo, ainda que Pedro Delgado Alves — o primeiro socialista a falar publicamente depois da reunião de líderes, na SIC-Notícias — tenha notado que a contraproposta “não corresponde integralmente ao que o PS pôs em cima da mesa”. Também num comentário televisivo, o ex-ministro das Finanças (que não faz parte da direção de Pedro Nuno) dizia logo de seguida que se tratava de “uma aproximação séria”. E Fernando Medina ainda acrescentava, num comentário no canal Now, que via bons sinais para a viabilização do Orçamento do Estado pelo PS.
Já Alexandra Leitão não foi tão longe como Medina e manteve que a contraproposta no Governo “não era irrecusável” como Montenegro prometera, mas também reconheceu essa “aproximação” do Governo e até manifestou “esperança” em que ainda se consiga resolver o irritante que sobra: o IRC.
Um socialista ironizava, em conversa com o Observador, que “o Governo que tanto diabolizou minutos antes o PS, acabou por apresentar uma contraproposta que a Iniciativa Liberal diz ser o regresso a um orçamento socialista”. A narrativa rapidamente tomada pelos socialista, mal Montenegro terminou de falar em São Bento, foi que qualquer leitura sobre uma maior proximidade do PS da viabilização teria, a partir dali, de trazer associada “uma vitória negocial do PS”. Os ganhos que os socialistas conseguiram nesta quinta-feira ainda podem ainda vir a aumentar — com Montenegro a garantir que a negociação não fica por aqui –, mas o que foi apresentado hoje começa a ser também visto, dentro de portas, como um encurtar da margem para a rejeição do Orçamento do Estado.
Os próximos dias serão decisivos e o líder do PS até já convocou para a próxima terça-feira à noite a reunião da bancada parlamentar socialista para falar de Orçamento do Estado. Antes de decidir a orientação de voto do partido terá ainda de reunir a Comissão Política Nacional que, a meio de julho, lhe tinha conferido mandato para negociar com o Governo. No final do dia e por agora, tudo o que Pedro Nuno segue a garantir é que quer “evitar eleições” e “evitar um chumbo do Orçamento”, prometendo o “contributo” do partido.