A presidente do recém-criado Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), Manuela Niza, acusou esta terça-feira a outra estrutura sindical da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de estar em situação ilegal, algo rejeitado pelo movimento.
O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef) era a principal força sindical no antigo SEF, extinto no final de outubro de 2023, e nunca atualizou os estatutos, referiu Manuela Niza, acusando aquela estrutura de, “desde há um ano, andar a falar em nome indevidamente dos funcionários da AIMA” e a “negociar com a tutela” matérias que não são da sua competência.
Em resposta, o presidente do Sinsef , Artur Girão, afirmou que os novos estatutos serão votados a 21 de outubro e será proposto o nome de Sindicato Nacional dos Trabalhadores da AIMA (Sinaima), alegando que o atraso do processo se deveu aos “trâmites normais de uma mudança deste tipo”.
No entanto, com base num parecer jurídico, classificando que a ação do Sinsef “está ferida de uma ilegalidade cuja representação é nula”, o STM vai expor o caso à direção da AIMA e à tutela.
Segundo o parecer, a que a Lusa teve acesso, a criação da AIMA, que englobou parte dos funcionários do antigo SEF mas também elementos do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), provocou “uma alteração das funcionalidades” que afetam a representação dos trabalhadores.
“Após a aprovação das alterações estatutárias, incluindo o nome do sindicato pelos sócios, deveriam ter sido realizadas eleições para os representantes e corpos dirigentes”, pelo que os atuais responsáveis, “usando a mesma sigla e a mesma estrutura, representam-se, apenas e exclusivamente, a si próprios”, pode ainda ler-se no documento.
Para Manuela Niza, o Sinsef representou os trabalhadores nas discussões sobre o futuro da AIMA e as alterações orgânicas da estrutura e “não o podia fazer” quando existe “uma questão de falta de representatividade legal”.
Manuela Niza criticou também o facto de Artur Girão ter um cargo de chefia intermédia, gerando uma “situação complexa”, porque “não é possível servir a dois senhores: a direção e os trabalhadores”.
Para o autor do parecer, o advogado Amadeu Leal, esta acumulação de funções está “ferida de uma ilegalidade, tendo em consideração as múltiplas incompatibilidades existentes”.
A criação do STM foi formalizada no início deste mês e teve já “uma grande adesão das pessoas” o que mostra que o Sinsef “não tem capacidade para representar devidamente os trabalhadores da AIMA, que vive tempos complexos”, disse ainda Manuela Niza.
Em resposta, Artur Girão afirmou “não compreender esta polémica” que mostra “um sindicato contra o outro” e saudou o aparecimento do STM.
“Os sindicatos estão em prol dos trabalhadores” e “eu quero é defender os interesses dos trabalhadores”, afirmou.
Sobre a sua condição de dirigente na AIMA, Artur Girão recordou que a lei não refere qualquer incompatibilidade, mas admitiu não ser recandidato ao cargo.
“Tudo depende se os associados querem isso ou se eu próprio quero”, acrescentou.