Com o PS em reflexão — e indeciso — sobre a posição que há de tomar sobre o Orçamento do Estado, sucedem-se os apelos e previsões do Governo. Desta vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, veio considerar que a “posição natural” dos socialistas será pela viabilização, mesmo que esta não esteja garantida, e defender que o Executivo correspondeu mesmo a “100%” às exigências do PS, pelo que não faria sentido que o documento morresse na praia.
Numa entrevista nesta quarta-feira, na RTP3, Rangel fez questão de deixar “um apelo” ao PS, puxando pela instabilidade da situação internacional e pela necessidade de executar o Plano de Recuperação e Resiliência para argumentar que é “muito importante” que o Orçamento, “equilibrado e moderado”, seja aprovado.
A isto juntou outro argumento, desta vez histórico: se este Orçamento não passasse “seria um precedente”, uma vez que nunca nenhum Governo que tenha conseguido fazer aprovar o seu programa viu o seu primeiro Orçamento chumbado. “Dá-se sempre uma oportunidade ao Governo”, frisou Rangel, pedindo ao PS que “não quebre esta regra, salutar para a estabilidade”, e lembrando os antecedentes — Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho deixaram passar Orçamentos do PS no passado. “Deixaram de ser oposição por causa disso? O PSD depois ganhou eleições, num caso e no outro. É um gesto de responsabilidade política que não o compromete com as políticas do Governo”, argumentou.
Pedro Nuno com bancada dividida, mas círculo mais próximo do líder quer voto contra
Quanto às políticas que separam PS e PSD, Rangel insistiu que o Governo correspondeu totalmente às exigências do PS, um ponto em que os dois partidos discordam. Para o ministro, o facto de o Executivo ter “sacrificado” o seu modelo de IRS Jovem — mesmo que não tenha adotado a 100% o modelo do PS — e de inscrever no documento uma descida de apenas um ponto percentual no IRC em 2025 são provas dessa boa vontade. Isto apesar de o PS ter exigido que essa descida do imposto sobre as empresas viesse acompanhada da garantia de que essa descida não seria acentuada nos três anos seguintes.
“Não tem sentido” falar desses anos, uma vez que não há um entendimento plurianual entre PS e PSD, frisou Rangel, preferindo sublinhar que “para 2025 há um consenso”, pelo que entende que os socialistas podem aceitar este documento. O ministro insistiu, de resto, em dizer que esta proposta — entregue sem que as negociações tivessem levado a um acordo — “é uma proposta unilateral que em rigor é bilateral”, uma vez que tem por base a negociação com o PS.
É de resto por isso que considera que, mesmo que o “catavento” Chega acabasse por viabilizar o Orçamento — uma posição pela qual o PSD não espera, uma vez que considera que o partido “não tem credibilidade” — os dois partidos não ficariam mais próximos.
Na mesma entrevista, o governante aproveitou ainda para responder aos alertas do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a despesa pública, considerando que estava a executar o seu “papel pedagógico de fazer alertas” e ironizando: “A resposta para o governador é a que deu o ministro das Finanças, Mário Centeno. Não é preciso austeridade para ter contas públicas certas. É preciso boa gestão”.