O Governo de Luís Montenegro quis juntar, num mesmo ministério, a Educação e o Ensino Superior. À época, a decisão foi vista com desconfiança por algumas organizações, que temiam que a área do Superior (ligada obrigatoriamente à ciência e investigação) ficasse para trás. Na proposta de Orçamento do Estado para 2025 agora apresentada, foi precisamente essa ideia que o Governo quis contrariar, com medidas para a investigação científica e a participação em “grandes projetos de investigação”, além da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino (RJIES), exigência dos estudantes já há vários anos. Para 2025, a verba da Ciência e Ensino Superior é de 3.841,6 milhões de euros (mais 8,3% que a estimativa de execução orçamental em 2024), sendo que parte da despesa se prevê que venha a ser canalizada para a construção de 62 alojamentos para estudantes.
A criação de novas residências para universitários a preços acessíveis e assumir o compromisso de rever o RJIES até 2025 são duas medidas do Governo dirigidas aos mais jovens. Isto porque há muito que os estudantes têm vindo a exigir ações concretas nestas duas áreas. O mesmo com a revisão do sistema da Ação Social — que sofreu uma alteração já este ano —, que deverá ter efeitos no próximo ano letivo (2025/2026).
Das despesa total prevista para a área da Ciência e Ensino Superior (mais de 3.800 milhões de euros), cerca de 775 milhões são financiados por Fundos Europeus, lê-se no relatório da proposta de Orçamento apresentada esta quinta-feira pelo Governo.
A maior despesa será com pessoal: 1.990,6 milhões de euros (51,8% da verba total). E 600,3 milhões de euros serão para a aquisição de bens e serviços, essencialmente para as instituições de Ensino Superior.
Despesa que o Governo prevê para a área da Ciência e Ensino Superior
Para financiar as bolsas de ação social pelo Fundo de Ação social da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e as bolsas de investimento e desenvolvimento (I&D) da FCT (Fundação Para a Ciência e a Tecnologia), haverá 459,5 milhões de euros (12% do total da verba para esta área). Isto representa menos 1,2% do que o previsto para a execução orçamental de 2024. Dos cerca de 3.800 milhões de euros, 6,2% será para transferências para a FCT.
Prevê-se ainda uma despesa de quase 500 milhões de euros para a modernização de infraestruturas e equipamentos e operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do Superior (financiadas no quadro do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior).
Os investimentos que constam na proposta do Governo dividem-se em três áreas:
Enquadramento das instituições de Ensino Superior reforçado
- Apresentação de uma proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) no Parlamento. O objetivo é reforçar a sua autonomia administrativa e financeira, garantindo mais estabilidade e transparência na gestão orçamental.
Equidade, inovação, sucesso e bem-estar
- Revisão do sistema de Ação Social para o Ensino Superior, que deverá produzir efeitos já no próximo ano letivo (2025/2026). Isto acontecerá quando for divulgada a conclusão do estudo que a DGES adjudicou para avaliar o atual sistema de ensino. Neste ano letivo, a Ação Social já foi alterada, por exemplo com a atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
- Conclusão de 62 projetos de residências para alinhamento de estudantes universitários durante o ano de 2025. Este será um investimento de 284 milhões de euros, dos quais 84,5% (240 milhões) serão financiados pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Participar na construção do espaço europeu de ensino e investigação
- Definir uma estratégia nacional para as microcredênciais e assegurar o alinhamento com as estratégias de outros países, de forma a criar condições institucionais e orçamentais para que as instituições de ensino participem de forma ativa na criação de um espaço europeu do ensino superior, aprofundando o Programa Erasmus+;
- Criação de um novo estatuto da Carreira de Investigação Científica;
- Fortalecimento do Espaço Europeu de investigação e Inovação, de forma a que o Governo incentive e dê recursos à participação da instituições nas agendas europeias dos microprocessadores ou da computação de elevado desempenho (dedicadas a inteligência artificial) e também grandes projetos de investigação;
- Alargamento de programas que estimulem a contratação de doutorados pelas empresas.