A hipótese B foi à vida, sobra o plano A, o de sempre, o que sempre contou verdadeiramente, mas com tantas variáveis que não há quem, no Governo, tenha respirado de alívio depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2025. Joaquim Miranda Sarmento e o esquadrão de ministros que se seguiu apresentaram esta quinta-feira o documento que vai a votos na generalidade no final do mês, desdobraram-se em avisos dramáticos sobre a margem zero para negociar mais alterações e tentaram, tudo por tudo, manter Pedro Nuno Santos dentro do barco. Mas o caminho está longe de ser evidente até à viabilização do Orçamento do Estado.
Pelo meio, ainda a conferência de imprensa de Miranda Sarmento estava quente, e já o Governo tinha de lidar com crise de relações públicas. Em entrevista à TVI/CNN, André Ventura jurava ao país que Luís Montenegro o tinha aliciado com uma integração no Executivo a troco de uma viabilização do Orçamento do Estado. O núcleo duro do primeiro-ministro assistia a tudo em direto e ia aos arames. A resposta não tardou: esperando que Ventura terminasse a sua entrevista, Montenegro foi para a rede social X (antigo Twitter) acusar o líder do Chega de “mentir” por puro “desespero“.
Os ministros previamente escolhidos para defender a honra do Governo nas três televisões (SIC Notícias, CNN e Now — Miranda Sarmento já tinha falado à RTP3), não pouparam nas qualificações. “Inqualificável. Não tenho competências para diagnosticar personalidades com esta oscilação. Não estudei para isso”, atirou Pedro Duarte. “É uma mentira dita por alguém que deu o último sinal de que não tem credibilidade nenhuma”, insurgiu-se António Leitão Amaro. “Foi um golpe de morte na pouca credibilidade que lhe restava”, rematou Manuel Castro Almeida.
Ventura ainda apareceria no Twitter a devolver a acusação a Montenegro, dizendo que era o primeiro-ministro que estava a mentir. Mas, no essencial, a história estava contada. André Ventura, que nunca contou verdadeiramente para Luís Montenegro, está definitivamente fora da equação e vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025 — pelo menos, atendendo ao que disse esta quinta-feira o líder do Chega, que vale como última versão do posicionamento do Chega. Sendo assim, está tudo nas mãos de Pedro Nuno Santos, onde o Governo sempre quis que estivesse. E é aí que começam os problemas.
Como ficou evidente ao longo do dia, a equipa de Luís Montenegro está apostada em encontrar um equilíbrio frágil entre dois objetivos aparentemente contraditórios: manter uma zona de conforto para que Pedro Nuno Santos não encontre qualquer pretexto para votar contra o Orçamento do Estado; e dizer de todas as formas possíveis e imaginárias que não há margem para mexer no que quer que seja. Não pressionar muito o socialista, ao mesmo tempo que o amarra a um documento que pode ser pouco ou nada alterado na especialidade.
Na conferência de imprensa em que apresentou o documento, que durou menos de uma hora e que só teve direito a dez perguntas, uma novidade nestas andanças, o ministro das Finanças repetiu que o excedente era de ‘apenas’ 700 milhões e corrigiu os que lhe perguntavam pela flexibilidade para acomodar mais exigências do PS. “Não lhe chamaria margem“, fez questão de frisar Miranda Sarmento. De forma reveladora, o título da entrevista que concedeu ao Expresso, gravada antes da conferência de imprensa, foi exatamente no mesmo sentido: “A margem para negociar é próxima de zero“.
Mais claro era impossível. Reveladora foi também a atitude dos vários ministros e deputados que representaram o Governo nos canais informativos. Onde antes havia uma tentativa pouco disfarçada de seduzir o PS, desta vez, os representantes da Aliança Democrática foram repetindo que Pedro Nuno Santos não tem alternativa a não ser viabilizar o Orçamento do Estado. “Se o PS quiser encontrar pretextos para chumbar, vai ter de ser um bocadinho mais criativo“, chegou a provocar Pedro Duarte. Dramatização, exige-se.
Como contava aqui o Observador, no núcleo mais próximo de Luís Montenegro, já não existem grandes expectativas de que o líder socialista venha a aprovar o documento — de resto, primeiro-ministro e demais altos dirigentes do PSD vão dando todos os sinais de que estão prontos a ir a votos. Mas até ao último minuto vão-se tentando prevenir todos os cenários, incluindo aquele que mais faz perder o sono ao Governo: a possibilidade de o Orçamento do Estado ser viabilizado na generalidade para logo depois ser completamente desvirtuado no debate da especialidade.
É uma hipótese real. Tão real que o Governo já trabalha nela desde junho, como explicava o Observador. Se Pedro Nuno Santos e André Ventura, através de votações cruzadas, tiverem a pretensão de impor ao Governo um Orçamento que não é o dele, Luís Montenegro admite provocar uma crise política e avançar para eleições antecipadas. Por entre os muitos apelos à responsabilidade, Miranda Sarmento não colocou as coisas nesses termos; mas já o fez no passado. “Se a oposição desvirtuar o Programa do Governo, teremos de perguntar aos portugueses se aceitam”, avisou o ministro logo em agosto, em entrevista ao Público
Ou seja, entre a possibilidade (real) de nem sequer passar na generalidade e a evidência de que, passando essa etapa, ficará exposto às votações cruzadas entre Pedro Nuno Santos e André Ventura, ninguém na equipa mais próxima de Montenegro está exatamente esfuziante. De todo em todo, a partir desta quinta-feira, a iniciativa já não depende do primeiro-ministro — a bola está do lado de Pedro Nuno.