Isto é, o prospeto da operação não refletia a real situação financeira do BES e impediu que o mercado tivesse uma real perceção do estado do banco. O montante do aumento de capital não aportou suficiente valor patrimonial para fazer face ao buraco financeiro que acabou por ser reconhecido a 31 de julho de 2014 pela administração liderada por Vítor Bento.
Dito de outra forma, os investidores foram enganados, segundo o MP.
São todas essas operações realizadas no primeiro semestre de 2014, e que foram intencionalmente ocultadas do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e dos investidores, que vão levar à resolução do BES de 3 de agosto.
Os clientes BES foram utilizados desde 2009 para financiarem a holding Espírito Santo International (ESI) e outras sociedades do GES quando estas já estavam com dificuldades financeiras, como era do conhecimento de Ricardo Salgado. A ESI, a principal holding do GES, estava mesmo em falência técnica desde 2009, segundo o MP.
Inquérito aberto em 2015
Inquérito aberto em 2017 (por extração de certidão do caso Universo Espírito Santo)
Acusação em outubro de 2023
Ponto atual do processo: aguarda-se a conclusão da fase de instrução criminal
Num processo verdadeiramente internacional, em que os factos imputados aos arguidos ocorreram entre Lisboa e Madeira, Genéve e Zurique (Suíça), Madrid (Espanha), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Caracas (Venezuela), Ricardo Salgado viu novamente o MP imputar-lhe o papel de líder de uma associação criminosa.
Desta vez, Salgado é acusado de corromper um grupo de 20 políticos e gestores públicos venezuelanos para conseguir o financiamento necessário para manter à tona as empresas falidas do GES (que não paravam de emitir dívida apesar de estarem falidas).
Entre os sete arguidos acusados da alegada prática de 253 crimes, entre associação criminosa, corrupção ativa no comércio internacional, burla qualificada e branqueamento de capitais, destaca-se Ricardo Salgado com a imputação de 41 crimes.
Como foi desmascarado o carrossel do GES com a Venezuela que tornou Salgado suspeito de associação criminosa
O ex-banqueiro é acusado de corromper os já referidos 20 administradores e funcionários públicos venezuelanos para obter contratos de compra de produtos financeiros do BES e do GES em troca do pagamento de cerca de 116 milhões de dólares (cerca de 106,3 milhões de euros ao câmbio atual).
Tais fundos foram transferidos para cerca 24 sociedades offshore criadas por diversos funcionários do GES, que tinham contas bancárias no Espírito Santo Bankers Dubai, um banco do GES mas a que pertenciam 20 Pessoas Politicamente Expostas (PEP) venezuelanas — muitos já foram identificados pelo Observador em vários trabalhos ao longo de 2018 (ver aqui, aqui e aqui).
O Ministério Pública imputou, por isso, a prática de 20 crimes de corrupção ativa no comércio internacional a Ricardo Salgado, mas também aos seus operacionais na implementação do alegado esquema: João Alexandre Silva (ex-diretor da Sucursal Financeira da Madeira do BES), Jean-Luc Schneider (ex-administrador da empresa suíça Espírito Santo Financière S.A e operacional do chamado saco azul do GES), Michel Ostertag (ex-funcionário da GESTAR e parceiro do GES), Paulo Murta (ex-diretor do GES) e Humberto Coelho (ex-funcionário do GES).
Destaque ainda para João Martins Pereira, ex-diretor de auditoria e de compliance do BES, que foi ainda acusado da alegada prática de um crime de corrupção passiva no setor privado e de um crime de branqueamento de capitais. Como o Observador noticiou em janeiro de 2018, Martins Pereira foi um dos altos diretores do BES que receberam fundos do saco azul do GES através de sociedades offshore que tinham contas abertas no Banque Privée Espírito Santo.
A investigação do Observador às contas bancárias da Espírito Santo Enterprises, a sociedade offshore que corresponde ao saco azul do GES, detetou em fevereiro 2018 o pagamento de um total de 1,46 milhões de euros entre 2006 e 2012.
Os documentos do ‘saco azul’ do GES: 20 milhões a mais de 50 altos funcionários
A procuradora-geral adjunta Olga Barata entendeu que não tinha competência territorial para acusar os 20 dirigentes venezuelanos alegadamente corrompidos pela associação criminosa que terá sido liderada por Ricardo Salgado. Isto porque os referidos dirigentes não são portugueses e não praticaram crimes em território nacional. E extraiu certidão para as autoridades da República Bolivariana da Venezuela.
Alguns eles, nomeadamente Nervis Villalobos (vice-ministro de Energia Eléctrica de Venezuela entre 2001 e 2006), Luís Carlos de León (ex-diretor financeiro da empresa Electricidade de Caracas, filial da Petróleos de Venezuela) e César Godoy (ex-diretor-geral da Bariven — uma filial da Petróleos de Venezuela), entre outros, eram igualmente suspeitos de diversos crimes de branqueamento de capitais através de produtos financeiros do GES e do BES, mas as suspeitas acabaram por ser arquivadas.
Inquérito aberto em 2017 (por extração de certidão do processo principal do Universo Espírito Santo)
Acusação deduzida em 22 de dezembro de 2021
Pronúncia para julgamento no dia 18 de julho de 2024
Ponto atual do processo: ainda não tem data para julgamento conhecida
Foi mais uma acusação por corrupção ativa contra Ricardo Salgado. Depois dessa mesma acusação em relação a José Sócrates (ex-primeiro-ministro), Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (ex-líderes da Portugal Telecom), e de ter alegadamente subornado os seus próprios funcionários do BES no processo principal do caso Universo Espírito Santo, Ricardo Salgado foi acusado de ter alegadamente corrompido um ex-vice-presidente do Banco do Brasil, sendo-lhe imputado um crime de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional e outro crime de branqueamento de capitais.
Quatro ex-diretores do BES e do Grupo Espírito Santo foram ainda acusados de corrupção passiva no setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Em causa estão pagamentos feitos pela sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo, de cerca de 2 milhões de euros a Allan Simões Toledo, assim se chama o ex-banqueiro brasileiro ligado ao PT de Lula da Silva, que foram revelados em exclusivo pelo Observador em novembro de 2018.
Como Ricardo Salgado terá corrompido um vice-presidente do Banco do Brasil para conseguir linha de financiamento de 200 milhões
Os pagamentos terão sido realizados, de acordo com a acusação do MP, por ordens de Ricardo Salgado e teriam um objetivo simples: que Simões Toledo alegadamente exercesse a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil para que fosse aprovada uma linha de crédito de cerca de 200 milhões de dólares (cerca de 183,3 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES.
Tal linha de crédito terá sido concedida em 2011 quando Ricardo Salgado e os diretores do BES mais próximos de si já tinham consciência de que o Grupo Espírito Santo atravessava dificuldades financeiras, tendo começado as alegadas práticas de falsificação da contabilidade das principais holdings do grupo que o MP imputa a Salgado.
Além de Ricardo Salgado, também João Alexandre Silva (ex-diretor do BES Madeira) e Paulo Nacif Jorge (ex-funcionário do Grupo Espírito Santo), foram igualmente acusados de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, entre outros crimes.