Deputados de vários partidos saudaram esta quinta-feira a alteração à lei que assegura a primeira atualização das pensões no ano imediatamente a seguir ao da sua atribuição, mas sublinham a necessidade de a medida retroagir a antes de 2024.
Referindo que há centenas de milhares de pessoas que não vão ser abrangidas pelas novas regras, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro salientou a necessidade de se reforçar a medida, fazendo-a retroagir a quem se reformou em 2022 e 2023, anos em que a inflação foi elevada.
O projeto do PCP também esta quinta-feira em debate vai mais longe, defendendo que a revisão da atualização anual de todas as pensões (independentemente da data em que as mesmas são deferidas) “produza efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019”, e que o recálculo seja feito de forma oficiosa.
Numa intervenção, o deputado do PCP Alfredo Maia, defendeu que deve ainda ser estudada uma solução que abra caminho para que “todas as pensões, mesmo as deferidas antes de 2019, gozem do direito à atualização anual das suas pensões a partir do ano imediatamente seguinte ao do seu início”.
Em causa está o facto de a lei prever que as pensões atribuídas num ano, apenas seriam atualizadas pela primeira vez no segundo ano civil após a sua atribuição, fazendo com que, na prática, quem se tenha reformado em janeiro de 2023 apenas veja o valor da sua pensão aumentado pela primeira vez em janeiro de 2025.
O Governo aprovou no início deste mês um diploma (entretanto já promulgado pelo Presidente da República) que elimina aquela regra, garantindo que as pensões passam a ser atualizadas no ano imediatamente a seguir e fazendo retroagir os seus efeitos a todas as pensões atribuídas a partir de janeiro de 2024.
Depois de notar que a iniciativa do Governo foi divulgada e aprovada após já estar agendado este debate, José Soeiro saudou a medida, considerando, porém, que precisa de ser reformada, tendo o seu partido apresentado um projeto que defende que as pensões atribuídas a partir de janeiro de 2022 possam também ser recalculadas à luz das atualizações registadas e que este recálculo seja feito de forma oficiosa pelo Instituto da Segurança Social.
A questão da atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição consta também de um projeto do Livre, com os deputados a debaterem também projetos do Chega e do PAN sobre as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos.
Durante o debate, o PS avisou que a regra da atualização das pensões que vigorou dezenas de anos afetou várias gerações sucessivas de pensionistas e em que o país atravessou ciclos de inflação distintos, mas considerou também que não há mudanças imunes a melhorias.