Regime alternativo e opcional permitirá aprender a conduzir com um tutor sem curso em vez de um instrutor profissional de uma escola de condução. Decisão sobre ida a exame continuará a ser das escolas através de “teste de aferição”.
As regras para tirar a carta de condução (categoria B, maiores de 18 anos) vão mudar. O Governo vai levar a Conselho de Ministros as alterações que criam um regime alternativo e opcional que permite aprender a conduzir com um tutor em vez de um instrutor profissional de uma escola de condução. O modelo tradicional mantém-se como opção.
Com as novas regras previstas no diploma — que ao que tudo indica não terá de passar pelo Parlamento — deixa de ser obrigatório o curso de tutor (até então, o regime já admite tutor, mas com condições que agora caem: mínimo de 12 horas de formação prática por parte do aluno e 250 quilómetros de estrada, e obrigação do tutor de frequentar um curso específico).
No entanto, ainda não são conhecidos os requisitos todos para ser tutor. Aliás, já se conhecem alguns ‘travões’ ao programa novo: está prevista uma limitação geográfica para a condução acompanhada, a definir pelos municípios, o que poderá refletir-se em mapas de circulação distintos consoante o concelho. E será obrigatório um seguro próprio que cubra eventuais danos provocados pelo candidato durante a condução supervisionada.
A decisão sobre a ida a exame continuará a depender das escolas de condução, que terão de realizar um “teste de aferição” para avaliar se o aluno está apto para ir a exame.
Para aceder ao regime, o candidato deverá comunicar com a escola de condução por email, identificando o tutor escolhido e juntando uma declaração que assegure o cumprimento dos requisitos legais.
O diploma não terá de passar pelo Parlamentoexplica a Renascença. Depois de aprovado, ficará a faltar a regulamentação. Modelos semelhantes existem já em países como Alemanha, Bélgica, Suécia, França e Dinamarca.