Comprar canábis ou fazer cultivo da planta em casa para consumo pessoal passa a ser legal na Alemanha a partir desta segunda-feira, 1 de abril. A lei foi aprovada em fevereiro pela coligação tripartidária liderada pelo chanceler social-democrata Olaf Scholz.
A nova lei permite comprar até 25 gramas por dia da substância para uso pessoal, e torna legal o cultivo até três plantas para consumo próprio. A posse e o consumo continuarão a ser proibidos para menores de 18 anos e em zonas próximas de parques infantis ou recintos desportivos.
“Temos dois objetivos: enfrentar o mercado negro e aumentar a proteção de crianças e jovens”, disse então o ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, quando a oposição o acusou de promover o consumo de droga. Lauterbach descreveu o projeto como uma “mudança a longo prazo na política alemã em matéria de droga”.
De acordo com a nova lei, os cidadãos vão poder ter até 50 gramas de canábis em casa e até 25 gramas em público. A legislação permite também a produção em maior escala nos chamados “clubes de canábis“, locais onde se fornece droga aos seus membros. Estes clubes têm um limite de até 500 membros, que vão ser sujeitos a restrições rigorosas.
Também será lançada uma grande campanha de sensibilização para alertar para os perigos do consumo de THC (tetra-hidrocarbinol, o principal ingrediente psicoativo da canábis) em crianças e adolescentes, e serão alargados os programas de prevenção.
Uma medida por dia. E se o cultivo de canábis para consumo próprio fosse legal?
A Alemanha tornou-se o nono país a legalizar o uso recreativo da canábis, que é legal em alguns Estados dos Estados Unidos da América e na Austrália. É o terceiro país da União Europeia (UE), depois de Malta e do Luxemburgo, a legalizar a canábis para uso recreativo, o que poderá influenciar outros países a seguir o exemplo.
Em Portugal, o consumo de canábis para fins medicinais, com uma série de regras e controlos apertados, é permitido desde 2019. O uso para fins pessoais ou recreativos continua a ser alvo de discussão.