O Presidente da República considerou terça-feira que as alterações ao Estatuto do Cuidador Informal e às medidas de apoio, cujos diplomas foram promulgados na segunda-feira, são um “passo tímido” e defendeu que é preciso fazer muito mais.
“É bom que o Governo tenha aprovado um passo no sentido do alargamento do estatuto e no sentido da melhoria das condições dos cuidadores. Agora, é um passo tímido“, afirmou, à entrada do VI sessão de encerramento do VI Encontro de Cuidadores Informais, em Grijó, Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma com as alterações ao Estatuto do Cuidador Informal e o decreto que define as medidas de apoio.
Apesar de reconhecer a importância destas alterações, Marcelo Rebelo de Sousa considera que este é um caminho “muito longo” e “muito difícil”, onde é necessário “fazer muito mais do que foi feito”.
“É pouco, porque há muito mais do que aqueles que vão beneficiar. É pouco porque ainda não é o acesso desejado pela associação em relação a muitos que não sendo familiares, não vivendo com as pessoas cuidadas não beneficiam do estatuto e, no entanto, são cuidadores informais, e os apoios ainda são poucos”, disse.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, serão certamente dezenas de milhares de cuidadores informais que não são ainda abrangidos pelo estatuto.
“Não são só os apoios [que são poucos], eles [os cuidadores informais abrangidos] são poucos. Nós temos a noção que são muitos mais cuidadores informais. Há quem fale em centenas de milhares, mas certamente são muitas dezenas de milhares e estamos a falar de 15 mil e tal que estão cobertos, dos quais recebem subsídio cinco mil e tal”, disse.
As alterações ao Estatuto do Cuidador Informal (ECI) foram aprovadas pelo Governo em 2 de outubro, permitindo que pessoas sem relação familiar com as pessoas cuidadas acedam ao estatuto de cuidador principal, sendo apenas necessário partilhar residência.
Por outro lado, o valor de referência para atribuição de apoio ao cuidador informal principal sobe de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), com um valor de 509,26 euros, para 1,1 IAS, para um montante de 560,19 euros. Ainda no que diz respeito ao cuidador informal principal, em caso de existir relação familiar com a pessoa cuidada deixa de ser necessária a coincidência fiscal entre ambos.
Já o decreto regulamentar estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, regulamentando o que está disposto na lei que aprova o ECI.
Em declarações à Lusa, ao início da manhã, a Associação Nacional de Cuidadores Informais avisou que quer saber por que é que o descanso do cuidador ou o apoio domiciliário continuam por implementar, questões que foram debatidas no encontro nacional e de onde sairiam propostas para entregar ao Governo.
No dia em que se assinala o Dia Mundial do Cuidador Informal, a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) explicou que o objetivo do encontro nacional, que decorreu esta terça-feira em Vila Nova de Gaia, era ter as ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “a explicar aos cuidadores informais o porquê de não haver medidas implementadas”.
“O que acontece é que não vamos ter a presença [do Ministério] da Saúde porque todos se negaram a estar presentes, desde a ministra ao secretário de Estado, aos adjuntos, todos negaram a estar presentes”, disse Maria Anjos Catapirra.
Segundo Maria Anjos Catapirra, o debate com as duas tutelas “já não vai ter razão de ser”, mas o encontro irá servir para elaborar um documento com propostas de medidas que depois serão enviadas aos ministérios.
A Linha de Apoio Psicológico para os Cuidadores Informais, da associação Europacolon Portugal, recebeu 279 chamadas desde o início do funcionamento, sobretudo de mulheres cuidadoras que se queixam da sobrecarga de um trabalho que ocupa 24 horas do dia.
Quando se assinala o Dia Mundial do Cuidador Informal, o coordenador da Linha de Apoio fez um balanço do funcionamento deste serviço e adiantou que desde que entrou em funcionamento, em setembro de 2023, e até ao dia 3 de outubro, receberam “cerca de 279 chamadas”.
“Dessas chamadas foram transformadas em 90 consultas, em que 49 delas foram presenciais e 41 online“, adiantou o psicólogo André Louro, acrescentando que a maioria dessas chamadas foi feita por mulheres.
O responsável explicou que é feita uma triagem, consoante as necessidades da pessoa que liga, porque esta é uma linha que presta apoio psicológico, apesar de haver quem ligue a pedir informações ou a pedir outro tipo de ajudas, como uma cadeira de rodas ou uma cama articulada.
“A função desta linha não é isso, a função é sobretudo ajudar as pessoas no sentido de lidar melhor com a situação pela qual estão a passar e terem um melhor autocuidado delas próprias e conseguirem também dar o cuidado a quem cuida”, apontou André Louro.
Adiantou que a criação da linha surge na sequência de um estudo que concluiu que “a melhor forma de as pessoas [cuidadoras] acederem a este tipo de apoio era através da linha de telefone”.
“Primeiro, porque é de âmbito nacional, portanto, qualquer pessoa, em diferentes partes do país, pode ligar para a linha, segundo não precisa se deslocar, porque muitas vezes acabam por estar sobrecarregados a ter que cuidar”, salientou.
De acordo com o responsável, no processo de triagem são analisadas as situações que podem ser imediatamente resolvidas e as que precisam de acompanhamento, sendo que neste último caso podem ser encaminhadas para consultas presenciais, caso o cuidador resida na zona do Porto, onde a associação tem sede.
Quando tal não é possível, a consulta pode ser feita à distância, tanto por telefone como online.
“Fazemos uma avaliação psicológica consoante as necessidades. Depois, a partir daí, o que trabalhamos com as pessoas é sobretudo [analisar] que recursos é que elas têm, que recursos é que não têm e o que é que é preciso fazer para ter esses recursos”, explicou o psicólogo.
Nesse processo, os três psicólogos que trabalham na linha, ajudam a pessoa cuidadora a “ventilar as suas emoções” para que ela consiga “reestruturar as ideias, os pensamentos”, o que “também alivia”.
Trabalham também no sentido de ajudar a que as pessoas sejam proativas a encontrar soluções, seja na procura de apoio na rede de amigos ou família, seja a melhorar a comunicação já que, apontou André Louro, ainda há muita vergonha no momento de aceitar que é preciso ajuda.
Explicou que também é trabalhada a necessidade do autocuidado, salientando que só é possível ajudar a pessoa cuidada se a pessoa cuidadora estiver bem.
De acordo com o responsável, as pessoas que ligam para a linha de apoio queixam-se sobretudo de estarem sobrecarregadas com um trabalho que ocupa as 24 horas do dia e nas quais “estão constantemente a cuidar do outro”.
A linha, que funciona através do número 808 200 199, estava inicialmente pensada para funcionar pelo período de um ano, até setembro de 2024, mas a associação conseguiu garantir financiamento para que ela se mantenha operacional até ao final do ano.
André Louro disse ainda que estão agora a tentar garantir financiamento que mantenha a linha em funcionamento por mais um ano.