Bruno Nunes, deputado do Chega e vereador em Loures, o mesmo que apresentou uma recomendação sobre os despejos de habitações municipais que provocou polémica no PS, garante que o objetivo da sua proposta nunca foi penalizar agregados familiares por inteiro e que seria sempre possível “transferir a titularidade dos contratos” para outros membros, assegurando que não há gente penalizada por associação familiar.
Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Bruno Nunes diz que o caso só ganhou dimensão porque António Costa quis “mostrar” a Pedro Nuno Santos o que é ter oposição interna “depois dos comentários na SIC”. E faz uma acusação dura ao antigo primeiro-ministro: “A carta de António Costa é xenófoba e racista”, diz.
Já sobre as autárquicas do próximo ano, o deputado Chega diz aguardar pelas decisões do partido mas assume que gostaria de ser “candidato à Câmara de Loures”. Bruno Nunes assume ainda que André Ventura seria “bom candidato em qualquer lado”, incluindo à Câmara Municipal de Lisboa — hipótese que não está, pelo menos para já, completamente descartada.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento]
Bruno Nunes: “Carta de António Costa é xenófoba e racista”
Tem alguma expectativa ou sinal da parte de Ricardo Leão de que a recomendação que foi aprovada resulte numa adaptação do regulamento de Loures sobre o acesso à Habitação?
Tenho a expectativa que quando o PS aprova uma recomendação depois a quer cumprir. Não me passaria pela cabeça que Ricardo Leão ou o PS aprovasse uma recomendação sem qualquer consequência. Recentemente, a Câmara Municipal de Loures mudou a imagem e assina com um novo slogan a dizer “Loures no centro”. Foi preciso o Chega para que Loures ficasse no centro do debate, de uma forma que o PS e, neste caso em concreto, a oposição a Pedro Nuno Santos, decidisse pegar no assunto Loures para recuperar a imagem que António Costa tinha perdido ao longo dos últimos meses dentro do PS. A expectativa agora é sentarmo-nos à mesa com todos os partidos e revermos o regulamento da Habitação, que já prevê, por não cumprimento do principio de urbanidade, o despejo de pessoas. O que consideramos é que não pode haver um livre arbítrio por parte do presidente da Câmara, que, sem qualquer critério, possa fazer uma ordem de despejo. O que queremos é tipificar as situações para que possam ser emitidas ordens de despejo.
Mas num caso prático: uma família de quatro pessoas, com pai, mãe e dois filhos menores, em que um pai comete um crime na rua. Todo o agregado familiar deve ser despejado?
Não, claro que não. Primeiro, temos que entender se quem cometeu o crime é ou não é o titular do contrato de arrendamento com a Câmara. Depois, parto do princípio, que, à priori, quem cometeu o crime nem sequer devia estar na habitação municipal. Por uma razão simples: devia estar preso. A partir do momento em que estava preso, nem sequer se colocava esta questão, porque estava fora do agregado familiar.
E, portanto, aí o contrato passaria para outro elemento do agregado familiar?
Esse é o nosso posicionamento. Obviamente que quem tem um pai que comete um homicídio, não é a família que é toda condenada por isso. Para além disso, sempre propusemos, e está descrito na nossa proposta, que o que pretendemos é que isso seja uma medida dissuasora e que as pessoas entendam que existe uma consequência direta por praticarem um crime contra a ordem pública. Não podem continuar a viver impunemente. Não existe, como já ouvi na televisão, a questão da inconstitucionalidade por se tratar de uma pena. Não é uma pena; é uma sanção administrativa. Mas podemos ir á questão constitucional, que foi colocada inclusivamente por António Costa. Surpreendentemente, a famosa carta em defesa da honra do PS tem uma atitude altamente xenófoba e racista: é António Costa quem faz uma correlação entre os imigrantes e a criminalidade; em momento algum o Chega fez isso.
Mas voltando à vossa proposta. Numa família, uma pessoa é condenada pelo tribunal e o agregado perde a casa? Existiria uma maneira de o agregado manter a habitação?
Obviamente. Antigamente, existia uma coisa nos regulamentos municipais, que entretanto foi alterada, que era a lei dos desdobramentos. Existiam desdobramentos em que o agregado familiar, a partir de determinada altura, quando os jovens atingissem a maioridade, teriam direito a uma casa da Câmara. A transferência da titularidade do contrato pode ser feita. O regulamento municipal já prevê isso. Só que o princípio da urbanidade é pouco rigoroso. O que é que é o princípio da urbanidade? Eu não gostar da sua música? A música estar demasiado alta? Torcer por um clube que me incomoda todas as semanas que ganhe e que faz-se muito barulho dentro do prédio? Não pode ser por causa disso. Queremos tipificar. Quem não sabe viver em sociedade e ataca constantemente o bem público, então não tem que viver à conta do bem público. As casas não são da Câmara; são de todos nós. O Estado não tem nada. Os políticos são eleitos para gerir o erário público e se não o sabem fazer só têm uma solução: sair.
A tipificação deveria ser feita por crime ou bastava a condenação a judicial para determinar essa perda?
O que propusemos foi em relação aos atos de vandalismo e de ordem pública. Na altura em que nos sentarmos à mesa, irei propor ir mais longe, nomeadamente para violadores, pedófilos, para tráfico de armas e de droga. Não podemos ter as normas de uma forma tão vaga que, a determinada altura, o presidente decide como quer e como lhe apetece, sem ter regras para cumprir.
E não há um risco de criar desigualdades ao longo do território? Ou seja, termos municípios com determinadas regras e outros com outras?
Mas já existe desigualdade nos território. A questão do IMI, por exemplo, que continua a depender da boa vontade do presidente de Câmara ou do executivo. Já existem discriminações, que são positivas. Consideramos que, de acordo com a Constituição, a autorregulação e os regulamentos municipais são uma responsabilidade da Câmara Municipal. Surpreende-me ouvir Alexandra Leitão e pessoas que acham que são sumidades na área jurídica virem atacar um princípio constitucionalmente garantido que é o princípio da autonomia e do poder local. A partir do momento em que consideramos que é na Assembleia da República que temos que legislar questões regulamentares dos municípios, estamos a subverter os valores. Mas, no fundo, isto foi para fazer barulho, para António Costa dizer a Pedro Nuno: “Lembras-te quando andavas na SIC a fazer a oposição interna? Então agora sente lá um bocadinho”.
Ficou surpreendido com a posição do presidente da Câmara, Ricardo Leão, de votar a favor da recomendação?
Não. Fico surpreendido é ver o PCP a votar contra. Considero que qualquer pessoa que é eleita, e que tem o princípio da representação do povo, não pode de maneira nenhuma não concordar com isto. É uma questão de bom senso. Assim como me surpreendeu a abstenção do PCP ao voto de solidariedade que foi apresentado na Assembleia Municipal para com o motorista da Carris. Isso é que acho inaceitável.
Não teme que haja um recuo por parte do presidente da Câmara de Loures com toda a pressão que tem existido à volta do assunto?
É uma consequência política. Se Ricardo Leão voltar atrás, será no mínimo estranho. O Chega não apontou uma arma a ninguém. O PS, com bom senso, aprovou uma medida que é da maior justiça social.