O programa “Condomínio de Aldeia”, que visa alterar o uso do solo para fins agrícolas ou agroflorestais em territórios de floresta, aprovou até este sábado 592 candidaturas, mas falta fechar o total de investimento, informou o Ministério da Coesão Territorial.
Conforme avançou à Lusa uma fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, destes 592 “condomínios de aldeia”, 548 foram aprovados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os restantes por outras fontes de financiamento públicas.
De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), no relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, entregue no parlamento, foi aprovado até ao final de 2023 o apoio a 508 “condomínios de aldeia”, para gestão de vegetação em torno do edificado, totalizando 20 milhões de euros, “sendo agora necessário obter informações sobre a área efetivamente gerida e reforçar a articulação com o programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras’”.
Considerando apenas os apoios provenientes do PRR, com uma dotação global de 36 milhões de euros, os 548 “condomínios” beneficiados até hoje resultam de dois avisos, segundo o Ministério da Coesão Territorial: num deles foram submetidas 110 candidaturas e “aprovadas 67, a que correspondem 136 aldeias”, enquanto noutro processo foram submetidas 117 candidaturas e “aprovadas 99, a que correspondem 412 aldeias”.
“Não foram validadas 101 candidaturas, a maioria na região Norte, devido a uma deficiente instrução das candidaturas — por via da não entrega dos elementos solicitados no aviso”, explicou a fonte governamental, acrescentando que “foram também apresentados projetos cujas operações propostas não se enquadravam nos objetivos definidos no aviso, motivo pelo qual não foram considerados elegíveis”.
O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado em junho de 2020, dirigido aos territórios vulneráveis devido à conflitualidade entre a perigosidade de incêndio rural e a ocupação e uso do solo, tem como medida programática o “Condomínio de Aldeia — Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta”, que se apresenta como complementar ao programa “Aldeia Segura”.
O “Condomínio de Aldeia” visa a reconversão de territórios classificados como matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, “garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade”, como refere o mais recente relatório de candidaturas disponível, da Direção-Geral do Território e que se reporta a 2022.
Nesse ano foram submetidas 110 candidaturas e, da análise das 88 inicialmente elegíveis, 67 foram aprovadas, 21 consideradas não elegíveis e 22 não aprovadas, num aviso que tinha uma dotação indicativa de 17,5 milhões de euros e com o valor total de financiamento do PRR de 4,3 milhões.
No ano anterior, de acordo com o relatório final de avaliação, foram submetidas 31 candidaturas, todas consideradas elegíveis e aprovadas para financiamento, num total de 1,2 milhões de euros, para apoio a projetos de alteração do uso do solo para usos agrícolas (fruticultura, horticultura, olival, vinha) ou agroflorestais (silvo pastorícia), contribuindo para o fomento da economia local e da biodiversidade.
Já no aviso de 2023, do qual ainda não há relatório final e se encontra em fase de audiência de interessados, refere-se que com o “Condomínio de Aldeia” se pretende “promover a adesão ao programa ‘Aldeia Segura’ e, nesse sentido, sensibilizar e formar as comunidades para a gestão do fogo, nomeadamente na adoção de medidas preventivas” e para “a conversão estrutural do território, refletida em paisagens mais diversificadas”.
No relatório de 2023 da AGIF destaca-se que até então “não há informação global sobre a percentagem de hectares geridos na envolvente dos aglomerados” e que só existiam 2.243 aglomerados populacionais na “Aldeia Segura”, quando a meta traçada foi de 7.000 até 2030, e 508 “condomínios de aldeia”, sendo o objetivo 800.
Ainda no âmbito do PTP, a agência apontou então que estão constituídas 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), com um compromisso de cerca de três milhões de euros, para apoio às ações preparatórias, incluindo elaboração dos projetos de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), a mobilização dos proprietários e ações de cadastro.
A fase de arranque da execução das OIGP, este ano, “permitirá intervir em 140.000 hectares de territórios vulneráveis e em cerca de 300 mil prédios, maioritariamente localizados em territórios vulneráveis a norte do Tejo”, avançou a AGIF.
Nesse sentido, os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas emitiram em junho um despacho conjunto dotando as AIGP com 217 milhões de euros do PRR, com vista a “contrariar a atual baixa taxa de execução”, e permitindo às entidades gestoras considerar “como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos”, desde que essa despesa não ultrapasse 10% no investimento total.